DGRM marcou presença na 74ª sessão do Comité de Protecção do Ambiente Marinho

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A DGRM – Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos participou na 74ª Sessão do Comité de Protecção do Ambiente Marinho (MEPC 74), que teve como missão «deliberar e tomar decisões que contribuam para a prevenção da poluição pelos navios e, consequentemente, para a protecção do Meio Ambiente», adiantou o organismo estatal português, liderado por José Carlos Simão.

Atacar o lixo plástico marinho dos navios é prioridade

A sessão, decorrida na sede da IMO (Organização Marítima Internacional), em Londres, redundou em «conclusões finais» que «demonstraram a importância e a urgência em proteger o Meio Ambiente», frisou a DGRM. De acordo com o Comité, tomar medidas para combater o lixo plástico marinho dos navios é, actualmente, uma das mais urgentes prioridades.

«Concluiu-se que é necessário rever e analisar questões relativas ao lixo plástico marinho de todas as fontes marítimas, assim como realizar uma avaliação das lacunas de dados. As artes de pesca deverão ser registadas, nomeadamente, os equipamentos de pesca perdidos ou descartados acidentalmente», relatou a DGRM através de um comunicado no qual é feito o balanço da 74ª sessão. Entre os tópicos discutidos estiveram também temas como as descargas de resíduos, transporte de substâncias químicas, poluição, enxofre e lixo marinho.

Redução de GEE passa por navios mais eficientes e uma maior cooperação portuária

O comité avançou com uma série de medidas que visam a redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) dos navios, em consonância com o Acordo de Paris, com a UNFCCC e a Agenda 2030 das Nações Unidas, para um desenvolvimento sustentável. «O grande objectivo é que os navios novos sejam mais eficientes no uso de energia e que exista cooperação com os portos para reduzir as emissões dos navios», revelou a DGRM.

Na sequência da preocupação do impacto ambiental de descargas permitidas, o Comité aprovou, em áreas marítimas específicas, que sejam reforçados os requisitos de descarga para resíduos de carga e lavagem de tanques. Os Navios que transportam substâncias químicas perigosas a Granel foram também alvo de preocupação e melhoramento.

A implementação da utilização de livros de registo electrónico irá permitir que, a partir de Outubro de 2020, seja possível registar operações de carga, óleos, lixos, óxidos de enxofre, entre outros. O limite de enxofre dos combustíveis marítimos foi também um dos temas abordados, sendo que já tinha sido debatido anteriormente na 100ª Sessão do Comité de Segurança Marítima, na qual a DGRM participou.

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