DGRM participou na 73ª Sessão do Comité Protecção do Meio Marinho (MEPC)

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A Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) participou na Sessão do Comité Protecção do Meio Marinho (sigla MEPC 73), que teve lugar entre os dias 22 a 26 de Outubro na sede da IMO, na cidade de Londres, em Inglaterra.

Durante a sessão «foram abordados temas como a regulamentação do teor de enxofre nos combustíveis, índice de concepção de eficiência energética, lixo plástico no ambiente marinho, entre outros», comunicou a DGRM, através de uma missiva dirigida às redacções.

Os «principais pontos discutidos e decididos no MEPC 73» prenderam-se, adiantou a DGRM, com a regulamentação relativa ao teor de enxofre presente nos combustíveis, a redução emissões de gases de efeito de estufa, o índice de Concepção de Eficiência Energética, a convenção de águas de lastro, a presença do lixo plástico no ambiente marinho, o desenvolvimento de medidas para reduzir os riscos de uso e transporte de óleo combustível pesado como combustível pelos navios nas águas do Árctico e, por fim, a utilização de livros de registo electrónico.

IMO «adoptou regulamentação proibindo o transporte de combustível não conforme em tanques de combustível»

Quanto ao dossier relativo ao teor de enxofre, esclarece a DGRM que, de modo a assegurar «uma implementação e fiscalização consistente do limite global do teor de 0,5%», a IMO «adoptou regulamentação proibindo o transporte de combustível não conforme em tanques de combustível, a menos que o navio esteja equipado com um sistema alternativo aprovado nos termos previstos na regra 4.1 do Anexo VI da MARPOL (scrubbers)». Esta proibição entrará em vigor a dia 1 de Março de 2020.

Limites de enxofre mantêm data: MPEC «concordou em continuar a considerar a recolha sistemática de dados»

Lembra ainda, para que não se gerem confusões interpretativas, que «não há mudança no prazo de 1 de Janeiro de 2020 para o banimento da utilização de combustível que não cumpra com o limite global de 0,5% de enxofre para efeitos de propulsão ou operação a bordo». Com o intuito de suavizar a transição dos armadores para esta nova fase, «foi aprovada e será disponibilizada uma Linha de Orientação para preparação do Plano de Implementação do Navio. O MEPC decidiu não introduzir uma Fase Experimental, mas concordou em continuar a considerar a recolha sistemática de dados e a análise da qualidade e disponibilidade do combustível para monitorizar a implementação».

Entre as várias acções – que emanarão da IMO – a «serem concluídas até 2025» estão, explica detalhadamente a DGRM, o desenvolvimento de um «sistema obrigatório de comunicação de perda de contentores no mar», e planos para o aumento da «eficácia das instalações de recepção e tratamento portuário para lixo marinho».

 

Foto: Dedda71 [GFDL (http://www.gnu.org/copyleft/fdl.html) or CC BY-SA 3.0 (https://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0)], from Wikimedia Commons

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