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DGRM: «Portugal espera contribuir para a melhoria ambiental das águas do Atlântico Nordeste»

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A DGRM – Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos promoveu a Sessão Pública: 2º Ciclo das Estratégias Marinhas da DQEM, que se realizou ontem, dia 29 de Janeiro, no Auditório IPMA, em Algés. A abertura da Sessão Pública foi presidida pelo novo Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, e contou também com a presença de vários organismos das regiões autónomas.

A implementação do 2º Ciclo da DQEM surge no seguimento da aprovação e publicação do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional. Com estes dois instrumentos, «Portugal espera contribuir decisivamente para a melhoria ambiental das águas marinhas do Atlântico Nordeste, assumindo o seu papel enquanto estado costeiro com maiores responsabilidades nas águas marinhas pan-europeias», assinalou a DGRM.

Recorde-se que a Directiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM) estabelece o quadro comunitário no âmbito da política de protecção e conservação do meio marinho, e tem como objectivo obter ou manter o Bom Estado Ambiental (BEA) do meio marinho. Cada ciclo de implementação tem uma duração de 6 anos. O 1º ciclo decorreu no período entre 2012 e 2018 e o 2º Ciclo ocorrerá de 2019 a 2024.

De salientar que a DQEM, explica a DGRM, constitui o pilar ambiental da política marítima integrada e determina que para alcançar o bom estado ambiental do meio marinho, os Estados-Membros deveriam elaborar estratégias para as águas marinhas sob soberania ou jurisdição nacional. Por águas marinhas entendem-se as águas, fundos e subsolos marinhos sobre as quais um estado- membro possua e/ou exerça jurisdição em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).

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