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DGRM: Portugal integra lista da IMO que designa Marítimos como trabalhadores essenciais

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A Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) anunciou que Portugal integra a listas dos Membros da Organização Marítima Internacional (IMO) que já designaram os Marítimos como trabalhadores essenciais.

Esta é a forma de prestar reconhecimento aos marítimos, cujo papel crucial por estes desempenhado no âmago do sector do transporte marítimo, tido como um serviço essencial para a movimentação de pessoas, bens e mercadorias, principalmente em termos de emergência sanitária.

A importância do sector, bem como da função dos marítimos, é incontornável para a manutenção de cadeias de abastecimento globais, assegurando a circulação de 90% dos bens, incluindo os materiais médicos de primeira necessidade, produtos alimentares e combustível.

Medida importante para marítimos, no árduo contexto da COVID-19

Esta iniciativa é essencial para excepcionar os Marítimos das restrições relacionadas com a COVID-19 impostas nas viagens permitindo que as deslocações para os navios onde vão exercer funções. E permite no final dos contratos o devido repatriamento, evitando assim o incumprimento e violação das regras da Convenção do Trabalho Marítimo (MLC, 2006), com extensão de validade de contratos que chegam a atingir os dois anos.

Adicionalmente, vem potenciar o estabelecimento de prioridade de vacinação para este grupo de profissionais essenciais, reforçar o pleno e cabal cumprimento das disposições da MLC, assegurar a prestação de cuidados médicos imediatos e em situações de emergência, bem como o acesso a instalações médicas em terra, independentemente da nacionalidade e, se necessário, a uma repatriação de emergência.

Recorde-se que, no pico pandémico de 2020, em Abril, o Secretário-Geral da IMO, Kitack Lim, instou as Nações Unidas a pedirem aos governos que estes declarem os marítimos, staff portuário e outros trabalhadores ligados ao sector marítimo como elementos «chave» no contexto da pandemia COVID-19. Tal como a Revista Cargo noticiou em Abril do ano passado, Lim chamou a atenção para as proibições de viagens e restrições às mudanças de tripulação impostas pelos governos devido à pandemia, bem como os impactos dessas restrições no fluxo de mercadorias, incluindo itens críticos como produtos farmacêuticos, equipamentos médicos e suprimento de alimentos.

Photo “Seafarer_2” by IFA teched is licensed under CC BY 2.0

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