DGRM representou a UE na 4ª Reunião da Comissão da Convenção do Trabalho Marítimo

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A DGRM, através da Chefe de Divisão do Pessoal do Mar e Navegadores de Recreio, Carlota Leitão Correia, participou na 4ª Reunião da Comissão Tripartida Especial da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006 (MLC-2006) organizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

DGRM foi representada por Carlota Leitão Correia

A reunião da Comissão Tripartida Especial que se realizou de 19 a 23 de Abril, através de Vídeo Conferência, contou com a participação de mais de três centenas de representantes entre Marítimos, Armadores e Governos. Foram abordados temas vitais como o ponto da situação da implementação da MLC,2006, a COVID-19 e as questões relacionadas com o trabalho marítimo e a MLC e a digitalização (utilização de certificados electrónicos) e aprovadas duas Resoluções relativas à vacinação dos marítimos e à implementação e aplicação prática da MLC-2006 durante a pandemia COVID 19.

DGRM Carlota LeitãoA Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), na pessoa da sua representante, foi designada porta voz do Grupo Governamental da União Europeia no âmbito das reuniões que decorreram no seio da Comissão Tripartida Especial (Governos, Plenário e Grupo de redacção) e assegurou a respectiva articulação com o Conselheiro da Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas.

Recorde-se que a DGRM tem como missão o desenvolvimento da segurança e dos serviços marítimos, incluindo o sector marítimo-portuário, a execução das políticas de pesca, da aquicultura, da indústria transformadora e actividades conexas, a preservação e conhecimento dos recursos marinhos, bem como garantir a regulamentação e o controlo das actividades desenvolvidas nestes âmbitos. A entidade é um serviço central da administração directa do Estado, com autonomia administrativa, regendo-se por princípios de responsabilidade, transparência, equidade e qualidade.

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