Divulgado em Diário da República o Regulamento de Exploração e Utilização da Via Navegável do Douro

Marítimo Comentários fechados em Divulgado em Diário da República o Regulamento de Exploração e Utilização da Via Navegável do Douro 274
Tempo de Leitura: 2 minutos

Foi divulgado no passado dia 16, em Diário da República, o novo Regulamento de Exploração e Utilização da Via Navegável do Douro (VND), que define as normas e procedimentos de uso da via fluvial, sob a jurisdição da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), substituindo o anterior regulamento, que datava de 1998.

O regulamento elenca questões relacionadas com normas especiais, nomeadamente quanto à navegação em condições atmosféricas diversas como nevoeiro e tempestades, ou com regras da sinalização, de forma a serem cumpridas por todos os operadores. A velocidade permitida às embarcações, os horários, as características de atracação e desatracação nos portos, ou as regras nas marcações ou mudanças de rumo de pilotagem são também alguns dos pontos importantes que este regulamento define.

linha do douro via navegável do douroA interrupção e condicionamento da navegação na VND com indicações directas da APDL está também prevista em situações devidamente identificadas, entre as quais na ocorrência de caudais de cheia, na realização de trabalhos ou em caso de avarias, ou situações que coloquem em risco a segurança das embarcações e infra-estruturas portuárias. Descargas para a VND, tais como resíduos de combustível ou esgotos sanitários são expressamente proibidos.

«As várias actividades marítimo-turísticas, os desportos náuticos e o transporte de mercadorias revelam um grande impacto económico e social, o qual, nos últimos anos, tem tido um significativo crescimento, com maior expressão na actividade marítimo-turística com o aumento do número de operadores, passageiros e embarcações que navegam no Douro», salienta a APDL, através de um comunicado ao qual acedemos.

APDL encetou «várias renovações no intuito de melhorar a navegação» no Douro

«Recorde-se que a APDL tem, ao longo dos anos, encetado várias renovações no intuito de melhorar e regular a navegação no rio Douro, atendendo, nomeadamente, aos vários projectos em curso incluídos no Douro´s Inland Waterway 2020 (DIW2020), como a implementação do RIS (River Information Services), a publicação das cartas náuticas, entre outros», frisou a administração portuária.

O regulamento integral pode ser consultado nos sites da VND (douroapdl.pt) e da APDL (apdl.pt) onde foi divulgado após a sua publicação no Diário da República. Todas as normas publicadas entram em vigor de imediato.

Author

Back to Top

© 2019 Magia Azul, all rights reserved.
Partilhar
Partilhar
pt Português
X
WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com