Documento Único da Pesca

Documento Único da Pesca revolucionou o licenciamento na pesca em Portugal

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Entre 2020 e 2021, foram emitidas mais de 11.000 licenças de pesca profissional em Portugal, com recurso ao Documento Único da Pesca (DUP) e através do Balcão Electrónico do Mar (BMar), gerido pela DGRM – Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

O DUP – medida em destaque no Balanço Simplex 20-21, realizado pelo Governo – que veio substituir a antiga licença em papel e emitida manualmente, permite a emissão automática de licenças de pesca profissional, desde que cumpridos os requisitos e paga a taxa respectiva, foi uma das estrelas da sessão de Balanço deste ano do Simplex, o programa de melhoria e modernização das relações Estado-Cidadãos, em Portugal.

Recorde-se que o BMar é um balcão electrónico que tem o objectivo suportar, de forma desmaterializada, todos os procedimentos de pedidos de emissão de licenças (DUP), bem como de autorizações, certificados, títulos, entre outros tipos de documentos electrónicos, para o exercício das várias actividades no mar e para certificação de marítimos e embarcações. Todos os certificados electrónicos emitidos seguem as recomendações da IMO.

O portefólio de outputs electrónicos gerados no BMar é bastante vasto, constando Cartas de Navegador de Recreio, Títulos de Aquicultura ou de Utilização Privativa do Espaço Marítimo, Licenças de Pesca Profissional ou Lúdica, Licenças de Estação de Rádio, Certificados de Navios e de Marítimos, ou mesmo aprovação de Planos de Gestão de Resíduos de Marinas ou de Instalações Portuárias, entre outros tipos de certificações digitais.

José Carlos Simão DGRM ShippingAs tipologias de serviços prestados vão crescendo e acompanhando a evolução dos sectores servidos. Recorde-se que o BMar lançou os primeiros serviços piloto em 2018, e a fase de construção base em 2019. 2020 foi o ano da superação em termos de utilização e de geração de benefícios para os clientes da DGRM e para quem quer utilizar o Mar, quer do ponto de vista profissional quer lúdico, tendo mais de 100 serviços disponíveis on-line.

José Carlos Simão, Direcção-Geral da DGRM, estima que, em 2022, «todas as embarcações e apanhadores sejam licenciados digitalmente através do DUP – o que representa a emissão de cerca de 5.000 novas licenças digitais, tudo isto com um procedimento simples, rápido e de custo reduzido para todos!».

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