EISAP: alterações «de extrema importância» permitirão «melhoramentos significativos no MAR»

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A EISAP veio a terreiro saudar o sinal dado pelo Parlamento Nacional «com vista ao reforço da Bandeira Portuguesa no panorama internacional».

Revisão, que a EISAP «há muito ansiava», era de «absoluta urgência»

«No seguimento da aprovação pela Assembleia da República na passada 6ª feira, dia 10 de Julho, das alterações propostas pelo PS e pelo PSD ao Decreto-Lei 96/89, de 28 de Março, que criou o Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR), vem a EISAP – European International Shipowners Association of Portugal – congratular-se com o sinal dado pelo país quanto à absoluta urgência de fazer uma revisão ao referido instrumento legislativo que desde há muito a EISAP ansiava», comunicou a associação de armadores, através de uma missiva à qual acedemos.

Alterações que beneficiarão o MAR

Para a entidade, as alterações agora aprovadas «são de extrema importância» já que permitirão «melhoramentos significativos no funcionamento do MAR», salientou a associação no comunicado hoje emitido. Entre os ganhos está «a evolução para uma maior simplificação e agilização dos prazos e dos procedimentos de registo por via de uma maior desmaterialização dos mesmos, que passam a ser possíveis de efectuar quer por via electrónica ou por correio (e não apenas presencial)», explicou a EISAP. As mudanças introduzem também «especificidades ao regime da hipoteca naval em linha com a legislação que regulamenta a mesma matéria nos restantes e directos competidores mercados Europeus» – recorde-se que, a construção e aquisição de navios implica, na maioria dos casos, financiamentos com extensão internacional.

As alterações também «prevêem a criação de um grupo de apoio constituído por peritos técnicos que irão reforçar a Comissão Técnica do MAR e que, mediante protocolo de cooperação entre aquela e a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), permitirão melhorar os tempos de resposta aos armadores e companhias com navios registados no MAR», adiantou a EISAP, que saudou a «vontade política» no sentido de «aprovar a base regulamentar que permitirá à bandeira Nacional avançar para um novo patamar de qualidade e relevância a nível Europeu e global» – um progresso que permitirá ao MAR «ombrear com outras bandeiras Europeias (como a Grega, a Croata, a Dinamarquesa ou a Cipriota)».

Agora é tempo de «implementação acelerada das medidas»

No entanto, alerta a EISAP, não é tempo de afrouxar. «Agora é preciso passar à implementação acelerada das medidas aprovadas com vista a aproveitar a janela de oportunidade quanto o potencial de novos navios que, seja por via do Brexit ou pela degradação de contextos específicos que envolvem algumas das principais bandeiras internacionais (onde se inserem as Europeias, como Malta por exemplo), os armadores e companhias gestoras poderiam (e deveriam) considerar transferir para a bandeira Portuguesa», rematou a associação.

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