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EISAP elogia «continuada aposta na Bandeira Portuguesa por parte do Governo da Madeira»

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Em comunicado, ao qual tivemos hoje (dia 21 de Setembro) acesso, a EISAP – European International Shipowners Association of Portugal, que tem como objectivo central representar os legítimos interesses dos armadores nacionais e internacionais com navios a arvorar a bandeira lusa, mostrou-se satisfeita «pela continuada aposta na Bandeira Portuguesa por parte do Governo Regional da Madeira».

EISAP congratula-se com esforços para manter o MAR competitivo

A associação sem fins lucrativos, fundada em 2016, congratulou-se «com mais um sinal dado por Portugal quanto à importância de manter o MAR competitivo à escala internacional, incrementando a sua importância enquanto ferramenta estratégica para a Economia do Mar», no seguimento da publicação da Portaria 561/2020, de 17 de Setembro, da Vice-Presidência do Governo Regional, na passada 6ª feira, que promove a alteração das taxas de registo inicial de navios, bem como das taxas de manutenção anual do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR).

As alterações agora promovidas, defende a EISAP, «revestem-se de particular importância na conjuntura actual, marcada por uma profunda recessão económica e financeira à escala global cuja dimensão não é ainda totalmente conhecida», na medida em que «reduzem a taxa devida pelo registo inicial de um navio ao montante de 1 Euro, no caso de tratar-se de titular de trinta registos anteriores» e baixam a 50% a taxa de manutenção anual, relativa ao primeiro ano e seguintes, «quando devida por titular de trinta registos anteriores», explicou a associação.

Sinal dado aos armadores: Portugal empenhado no crescimento do MAR

«Após as recentes alterações ao Decreto-Lei 96/89, de 28 de Março, que criou o Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR), por via da aprovação da Lei 56/2020, de 27 de Agosto, pela Assembleia da República, as medidas agora anunciadas pelo Governo Regional da Madeira são mais um forte sinal aos armadores nacionais e internacionais de que Portugal está comprometido em apoiar o crescimento e sustentação do Registo Internacional de Navios da Madeira», comentou, citado pelo comunicado, Nuno Mendão, Secretário-Geral da EISAP.

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