navios Portugal

EISAP lamenta comentários «ignorantes» de Ana Gomes sobre navios registados no MAR

Marítimo Comentários fechados em EISAP lamenta comentários «ignorantes» de Ana Gomes sobre navios registados no MAR 663
Tempo de Leitura: 7 minutos

Na sequência dos comentários tecidos ontem pela ex-eurodeputada Ana Gomes no seu espaço de opinião na SIC Notícias, a EISAP – European International Shipowners Association of Portugal veio a terreiro responder àquilo que considera ser «um ataque pirata contra a frota de navios portuguesa». Numa missiva à qual tivemos hoje acesso, a associação repudiou «por completo os comentários absolutamente lamentáveis, irresponsáveis e, até, ignorantes sobre os navios registados no Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR)».

EISAP critica «suspeitas levianas» levantadas por Ana Gomes

A associação, cuja função é representar os interesses dos armadores nacionais e internacionais com navios a arvorar a bandeira portuguesa, criticou a postura de Ana Gomes face ao episódio ocorrido na passada semana com o navio porta-contentores ‘Anne’, em que o mesmo foi instruído pelo Centro de Coordenação de Salvamentos das Forças Armadas de Malta para apoiar uma operação de salvamento de 98 migrantes que se encontravam à deriva em três pequenos botes no Mar Mediterrâneo. Sobre o tema, «veio a Dra. Ana Gomes levantar suspeitas levianas e baseadas no ‘dizem-me que’, sem nunca suportar os seus comentários com factos e dados baseados em fontes independentes e credíveis», vincou a EISAP.

«É de lamentar o ataque proferido pela Dra. Ana Gomes contra o Comandante de um navio que, acima de tudo, se preocupou em socorrer seres humanos em situação de risco de vida», salientou a associação, lembrando que a operação «teve um final feliz» e que «todos os migrantes foram salvos em segurança». A EISAP esclareceu que «assim que o Comandante do navio recebeu as instruções do Centro de Coordenação de Salvamentos de Malta, de imediato o armador informou a Administração Marítima Portuguesa – DGRM e solicitou instruções. No seguimento do contacto efectuado, foi a companhia informada de que a situação estava a ser acompanhada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pela própria Administração Marítima Portuguesa – DGRM e que deveria aguardar por instruções».

«Ao fim de longas horas de espera por instruções (já com os 98 migrantes a bordo de um navio que não tem capacidade para albergar esse número de pessoas) e já em águas territoriais líbias, a situação começou a degradar-se pela falta de mantimentos, água potável e condições de higiene que pudessem proteger a vida de todos os que estavam a bordo, tendo o navio sido informado pelas autoridades Líbias de que ia ser enviada ajuda médica a bordo para avaliar a condição de todos os migrantes e demais tripulação. Depois de feita a referida avaliação médica o Comandante do Navio foi informado de que se não atracasse o navio rapidamente poderia ser confrontado com perda de vidas de pessoas a bordo», detalhou.

«Assim procedeu o Comandante do Navio, praticamente dois dias depois de se ter iniciado todo o processo de salvamento, permitindo salvar a vida de 98 pessoas», rematou a associação, que passou depois para o ataque às «afirmações absolutamente levianas e cheias de generalidades da Dra. Ana Gomes sobre o MAR e a frota de quase 600 navios que navegam pelo Mundo arvorando a bandeira Portuguesa – as considerações tecidas pela ex-eurodeputada «não são próprias de uma ex-diplomata», que deveria ter a obrigação «de conhecer em maior profundidade as matérias que regulam esta actividade antes de se pronunciar sobre as mesmas», atirou a EISAP. Leia, abaixo, os esclarecimentos da EISAP sobre o MAR:

(…) Saberá a Dra. Ana Gomes que:

A Bandeira Portuguesa, seja através do registo primário (para armadores nacionais) no continente, seja através do registo secundário (para armadores internacionais) no MAR, é inspeccionada de acordo com as convenções internacionais e regulamentações nacionais?

Que a regulamentação nacional é exactamente a mesma para navios com porto de registo primário ou do secundário não havendo qualquer diferença e sendo realizado pela Administração Marítima Portuguesa – DGRM?

Que o facto de os navios terem portos de registo diferentes não altera a sua segurança, inspecção e conformidade com todas as convenções internacionais e leis nacionais dessa actividade altamente regulamentada?

Que o MAR possui critérios de alta qualidade – a idade do navio, a qualidade das companhias e os procedimentos de controlo e inspecção – que estão entre os mais elevados da indústria e que por isso a bandeira de Portugal se encontra em todas as ‘listas brancas’ do mundo?

Que o transporte marítimo representa cerca de 95% da totalidade do transporte de carga realizada a nível mundial e 76% das transacções realizadas pela União Europeia (UE) sendo portanto relevante para Portugal ter uma bandeira representativa que lhe permita ter uma palavra a dizer sobre as matérias que dizem respeito a este importante sector?

Que, pelo menos, desde 2004 a UE incentiva os armadores europeus a usar as bandeiras dos estados membros da através de uma política de redução da sua carga tributária ou medidas de auxílio estatais para, por essa via fortalecer a sua competitividade no mundo?

E que para que os armadores possam beneficiar desses benefícios têm de ter pelo menos 60% da tonelagem da sua frota sob bandeiras da UE?

E Que a grande maioria dos processos de registo que lançaram o crescimento do registo do MAR a partir de 2013 resultaram justamente de processos chamados de reflagging de bandeiras não Europeias como a Libéria, Ilhas Caimão ou Bermudas? Ou seja, que os armadores europeus começaram a procurar bandeiras seguras e regulamentadas para que pudessem operar os seus navios em condições de competitividade dentro da UE?

Que o facto de Portugal ter registado sob a sua bandeira uma frota de quase 600 navios a que corresponde uma arqueação bruta de perto de 20 Milhões de toneladas confere ao nosso país mais poder de representação e influência em matéria de transporte marítimo, zona económica exclusiva, etc., na UE e junto de organizações do sector, nomeadamente a IMO (Organização Marítima Internacional) e a EMSA (European Maritime Safety Agency), cuja sede fica, curiosamente, em Lisboa?

Que quantos mais navios forem registados no MAR maior o potencial de empregos directos e indirectos que podem ser criados em Portugal por via da necessidade de contratação de inúmeros serviços associados como como empresas de manning (gestão de tripulações), seguros, registos e notariado, serviços especializados como consultores ou advogados para representação local, etc?

Que a par da receita que o MAR representa para a Região Autónoma da Madeira, também a Administração Marítima Portuguesa (e como tal, o orçamento de estado nacional) regista importantes receitas por via das taxas e certificações que cobra aos armadores?

A Dra. Ana Gomes, ex-eurodeputada note-se, parece não considerar relevante que navegar sob uma bandeira europeia deve ser a escolha natural para os armadores europeus e que, nesse quadro, Portugal tem oportunidades que não deve descurar se quer continuar a ser um agente político e económico relevante no sector do transporte marítimo.

Todos estamos conscientes de que Portugal não terá a médio prazo capacidade de desenvolver uma indústria própria de transporte marítimo de carga com expressão a nível internacional. Mas nada nos impede de, havendo vontade e visão política tal como acontece em tantas outras indústrias, nos podermos posicionar como um hub de conhecimento e de serviço de referência e por essa forma atrair o interesse económico internacional.

Esperemos que a Dra. Ana Gomes tenha disponibilidade para se informar devidamente.

Back to Top

© 2020 Magia Azul, all rights reserved.
Partilhar
Partilhar
pt Português
X
WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com