Em causa a viabilidade do sector: após reunião com o Governo, ANTP não desarma e ANTRAM dá prazo de 4 dias

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A escalada do preço dos produtos petrolíferos ao longo das últimas semanas tem levado a inúmeras manifestações de descontentamento um pouco por todo o globo nos mais diversos sectores. No Brasil o problema tem levado mesmo a prolongados bloqueios por parte de motoristas descontentes e já é notória a escassez de produtos nas prateleiras das superfícies comerciais.



Ora, como a profilaxia é, talvez, o melhor dos remédios, em Portugal as associações do sector rodoviário tentam evitar situações similares à que ocorre no Brasil: em reunião com o Governo, as várias organizações do sector sentaram-se à mesa para discutir a situação actual. Em nota enviada às redacções, a ANTRAM deu conta de ter sido recebida na Secretaria de Estado das Infra-estruturas (SEI) pelo Secretário de Estado das Infraestruturas.

ANTRAM apresentou soluções para a viabilidade do sector

Nessa reunião, que decorreu esta manhã, 28 de Maio, a Associação apresentou um conjunto de soluções que têm como objectivo inverter a situação actual, medidas essas que permitirão alcançar, consequentemente, a sustentabilidade e viabilidade do sector. Entre as propostas apresentadas, a entidade destaca, por exemplo, o alargamento do regime do gasóleo profissional por mais dois anos, o alargamento relativo ao número de litros (passando do benefício dos 30 mil para os 50 mil litros) e, ainda, o alargamento da tipologia dos veículos (passando a abranger veículos a partir das 7.5 toneladas).

A majoração com os custos de combustíveis, para efeitos de IRC, que deverá passar para os 130 por cento, e a majoração com os custos das portagens são outras das soluções propostas.

Neste encontro, foi ainda solicitado, que o sector passe a ser abrangido pelo Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), já a partir de 2019, e que possa ser concedido, também e ainda em 2018, um Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI). Por fim, saliente-se a proposta relacionada com o benefício fiscal, centrada na isenção de mais-valias em sede de IRC, quando reinvestidas na aquisição de veículos de mercadorias.

A ANTRAM aguarda, no prazo de quatro dias, feedback do SEI relativamente à proposta apresentada. Findo esse período, e caso não obtenha qualquer resposta, a Associação estará totalmente solidária com as acções que as empresas de transporte decidirem definir, acções essas que poderão significar a paralisação do sector.

Protestos avançaram mesmo sem anuência do sindicato

Recorde-se que, para hoje, estaria prevista uma paralisação por parte dos motoristas, no entanto, até ao momento, a adesão parece estar a ser diminuta. A contribuir para isso poderá estar o facto da FECTRANS (entidade sindical ligada ao sector) se ter demarcado da mesma, tendo inclusivamente considerado ilegal tal manifestação pois, segundo a mesma, «apenas as organizações sindicais, nos termos da lei portuguesa, têm legitimidade para as convocar» tratando-se a mesma de um «lock-out, proibido pela Constituição da Republica Portuguesa»

Governo «com abertura para discutir» o sector

Ora quem apoiou esta paralisação foi a ANTP (Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas) que, depois de sair da reunião desta manhã, revelou que o Governo «manifestou abertura» para discutir algumas das propostas apresentadas mas vincou que as acções de protesto são para continuar.

«Isto não vai acontecer nem hoje nem amanhã nem em dias, algumas situações podem demorar meses»,  afirmou Márcio Lopes presidente da ANTP que já na noite de ontem se tinha reunido com o Governo, reunião essa que não demoveu esta Associação de iniciar o protesto. «A iniciativa não partiu da associação, mas é a associação que está a dar voz ao desagrado dos camionistas e dos empresários, muitos associados da ANTP», explicou ainda o dirigente associativo.

Com Lusa



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