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Estudo de Impacte Ambiental dá luz verde à construção do futuro Aeroporto do Montijo

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O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do futuro aeroporto do Montijo, colocado hoje (dia 29) em consulta pública pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), dá luz verde à construção da nova infra-estrutura aeroportuária na área da actual Base Aérea n.º 6 (BA6), assim como à exploração, embora reconheça que, «como qualquer outro projecto desta dimensão, tem impactes significativos no Ambiente». Os «impactes mais importantes» ocorrem na fase de exploração, e estão relacionados com as aves e o ruído, revelou o jornal ‘Público’.

De acordo com o relatório, os impactes negativos mais intensos são «em especial para os factores ambientais Sistemas Ecológicos – Avifauna, Ambiente Sonoro e Saúde Humana – Ruído. Tais impactes, apesar de serem mitigados, subsistem «mesmo após as medidas mitigadoras apontadas», frisou o documento. No que toca aos sistemas ecológicos, recairão sobre as aves os «maiores impactes», devido ao lógico «aumento de pessoas, veículos e aeronaves» na zona e da «perturbação devida ao sobrevoo das aeronaves» sobre os habitats de alimentação e refúgio das aves.

Quanto aos impactos no ambiente sonoro, Baixa da Banheira e Vale da Amoreira serão as localidades mais afectadas – os ruídos relativos à descolagem e aterragem das aeronaves, explica o relatório, vão fazer-se sentir «especialmente» nestas zonas. Este aumento do ruído terá impactes na saúde humana, «sendo previsível que, associados ao aumento dos níveis sonoros, se registe um aumento da população afectada por Elevadas Perturbações do Sono e Elevada Incomodidade (parâmetros da saúde)», atesta o documento, analisado pelo ‘Público’.

De acordo com o EIA, que analisou os perigos decorrentes do funcionamento da infra-estrutura para a saúde da população nos concelhos de Alcochete, Barreiro, Moita e Montijo (no que toca à qualidade do ar), «não são expectáveis efeitos negativos significativos na saúde associados à exposição a PM10 e PM2,5 induzidos pelo projecto, durante a sua fase de exploração, dado que as concentrações estimadas para estes poluentes no ar ambiente são semelhantes às que se verificam na situação actual».

Nos restantes factores ambientais avaliados, os impactes negativos identificados são «eficazmente mitigados, contribuindo, por isso, com um menor peso para o impacte residual final do projecto», cita o jornal. Já a fase de construção acarreta «impactes mais significativos» devido à extensão da pista – tais impactes ocorrerão nos recursos hídricos superficiais e na ecologia aquática, uma vez que a obra será edificada sobre o Estuário do Tejo.

Os riscos de segurança do projecto identificados pelo EIA são dois: o de colisão com as aves e o de armazenamento de matérias perigosas, nomeadamente os combustíveis para abastecimento dos aviões. No que toca ao primeiro, o perigo são as aves aquáticas como as gaivotas, e outras de grandes dimensões como os corvos-marinhos, flamingos, garças, colhereiros e patos, e no local da Ponta da Erva, que será sobrevoado pelas aeronaves e onde as aves com «maior risco potencial» são a cegonha-branca, o flamingo, o íbis-preto, o colhereiro e a gaivota-de-asa-escura.

Tais riscos, frisa o relatório, poderão ser mitigados com medidas «que deverão ser discutidas pelas entidades competentes em matéria de segurança aeroportuária», como, por exemplo, «implementar medidas de beneficiação de habitat em áreas de refúgio, como forma de compensar os efeitos da perturbação por circulação de aeronaves». Quanto ao armazenamento de matérias perigosas, os riscos decorrem de estar planeada uma área de armazenamento de combustíveis para abastecer de aeronaves, constituída por três tanques de Jet-A1, de 2750 metros cúbicos cada um, e cinco reservatórios de AvGas e Defuelling, de 30 metros cúbicos cada um.

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