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FECTRANS aponta inconformidades na aplicação do CCTV e do acordo de cargas e descargas

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Mais de quatro meses depois da assinatura do novo CCTV por parte dos grandes representantes do sector de transporte rodoviário de mercadorias, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS) veio hoje a terreiro apontar inconformidades na aplicação do contrato colectivo e também do acordo de cargas e descargas, pedindo a intervenção da tutela. Em equação estão possíveis acções de greve.

«Do balanço que fazemos, concluímos que hoje estamos a viver um momento diferente em que, na generalidade, se procura aplicar o contrato [colectivo de trabalho vertical – CCTV]. No entanto, estamos a verificar (…) que algumas empresas não estão a cumprir tudo aquilo que está aplicado, nomeadamente, algumas matérias contributivas ou mantendo práticas ilegais», frisou o coordenador da FECTRANS, em declarações à imprensa.

Segundo José Manuel Oliveira, tem-se verificado «uma passividade» por banda da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e das demais entidades fiscalizadoras, no sentido «de obrigar» ao cumprimento do acordo, que se aplica a cerca de cinco mil empresas. A federação revelou ainda ter recebido alertas de empresas para as implicações negativas que a aplicação do CCTV (em vigor desde Dezembro passado) pode ter no sector.

ANTRAM camiãoMuitos dos problemas que persistem, explicou, decorrem de ainda existirem «muitas empresas» cuja operação está alicerçada «na base da desregulamentação e dos salários baixos», não tendo ainda se adaptado «à necessidade de fazer uma reconversão» das suas práticas. Segundo o coordenador, também o acordo-quadro sobre cargas e descargas tem sido alvo de práticas desviantes.

Algumas empresas têm «procurado contornar» o acordo (que entrou em vigor em Janeiro de 2020), que reconhece, entre outros pontos, que os motoristas não são obrigados a desempenhar estas operações. «São as empresas que têm que garantir todas essas tarefas, incluindo as condições de repouso. Não estamos a verificar que estejam a ser cumpridos esses pressupostos», frisou José Manuel Oliveira.

Assim, a FECTRANS avisou que pretende «desencadear processos de greve» nas empresas em incumprimento, entre Março e Abril, «com o objectivo de que o contrato colectivo de trabalho seja aplicado em todo o sector». Adicionalmente a esta acção, serão também levadas a cabo, na semana de 16 a 20 de Março, acções nos centros de logística e da grande distribuição, exigindo o cumprimento do acordo quadro.

Com Lusa

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