FECTRANS diz-se pronta para lutar pelo cumprimento do acordo das cargas e descargas

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A Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (FECTRANS) vincou esta Segunda-feira que está pronta para abraçar «todas as formas de luta necessárias» ao cumprimento do acordo sobre as cargas e descargas de mercadorias, que define que estas não são funções do motorista.

«Iremos acompanhar, nos próximos dias, as situações onde se verifique o não cumprimento do CCTV e do Acordo Quadro de Cargas e Descargas, desenvolvendo todas as formas de luta necessárias para defender os interesses dos trabalhadores motoristas», assegurou a FECTRANS, na sequência de uma conferência de imprensa, realizada hoje para revelar a sua posição sobre o referido acordo.

FECTRANS disposta a ir «até às últimas consequências»

ANTRAMA posição acontece após o anúncio de que o Ministério das Infra-estruturas vai avançar com legislação para regular quem executa cargas e descargas. Segundo a federação, algumas empresas de distribuição têm procurado «reinterpretar o que assinaram» em Dezembro de 2019, «indo ao ponto de, muito recentemente, pretenderem que os motoristas assinem uma declaração, em que se comprometem a fazer aquilo que não é da sua competência».

O Acordo Quadro assinado define que tais tarefas não são da responsabilidade dos motoristas, embora com algumas excepções. A FECTRANS sublinhou que «as excepções estão devidamente identificadas no CCTV e nenhuma contempla a carga ou descarga nos centros de logística». Após a tutela «ter assumido a via legislativa para fazer cumprir o Acordo Quadro de Cargas e Descargas, fomos confrontados com declarações de representantes da APED [Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição], onde se deduz que querem seguir o mesmo caminho de reinterpretação do que assinaram, tentando criar um facto consumado antes da publicação da legislação», referiu o a federação sindical.

A FECTRANS disse, ainda, que tem discutido «esta e outras matérias com as outras organizações representativas dos trabalhadores do sector» e, «se necessário for», irão «até às últimas consequências». «Nenhuma entidade estranha ao sector, pode alterar aquilo que está regulamentado na contratação colectiva do sector, que após a publicação no BTE – Boletim de Trabalho e Emprego, passou a ter força de lei» salientou.

Fonte: Lusa

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