FNSTP acusa Operterceira de práticas discriminatórias no Porto da Praia da Vitória

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Em carta aberta, dirigida à Inspecção Regional do Trabalho, à empresa Operterceira, aos armadores e aos utentes do Porto da Praia da Vitória, a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores Portuários (FNSTP) denunciou «discriminações e violações graves da lei e da regulamentação colectiva», no contexto da gestão do trabalho portuário na actividade operacional de movimentação de cargas no Porto da Praia da Vitória.

Para a federação, têm vindo a verificar-se, «de forma abusiva» e reiterada, «práticas, formas e expressões concretas de ilegítima discriminação e de retaliação de trabalhadores efectivos profissionalmente representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Portuários da Ilha Terceira, assumidas pela Direcção Técnica da Empresa Operterceira e coniventemente cobertas pela gerência desta empresa».

Explica a FNSTP que tais actos consistem «na inobservância do regime de condições laborais expressas constantes da única convenção colectiva de trabalho em vigor para a actividade operacional exercida no referido Porto da Praia da Vitória»; práticas que se reflectem «num desigual e prejudicial tratamento diferenciado e de manifesta desigualdade de condições profissionais verificadas sem fundamento objectivo na ocupação da mão-de-obra representada pelo Sindicato portuário local», pode ler-se na carta, à qual a Revista Cargo teve acesso.

Na missiva, a entidade considera que «os procedimentos assumidos pela Direcção Técnica da Empresa e pela própria Gerência desta denotam concretas formas de represália ou retaliação, quer através da denegada via de abertura ao diálogo, quer pela falta de resposta devida a solicitações feitas pelo Sindicato». A situação foi analisada em Assembleia Geral no Porto de Aveiro, no passado dia 28 de Novembro, resultando na deliberação de uma postura de total solidarização (para com o Sindicato da Terceira) por banda dos sindicatos portuários filiados na federação nacional.

Esta posição repudia assim «as práticas de gestão empresarial da Operterceira, e cometem à Direcção da Federação a tomada urgente de iniciativas e acções que sejam tidas como eficazes, constatada que seja a eventual subsistência de tais condutas por parte da Direcção Técnica da Empresa e da Gerência desta, medidas essas que sejam apropriadas e de eficácia tão assegurada quanto se anteveja como possível», pode ainda ler-se na missiva.

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