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Governo espanhol aprovou decreto-lei para reforma da estiva… e já há pré-avisos de greve!

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Na passada sexta-feira, o Conselho de Ministros espanhol aprovou uma nova proposta de decreto-lei sobre a reforma do regime de trabalho dos estivadores, esperando que o parlamento aprove o novo texto na próxima quinta-feira.

Iñigo de la Serna, ministro espanhol do Fomento, explicou que o novo real decreto-lei vem cumprir a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE).

Recorde-se que o texto anterior foi derrogado pelo Congresso dos Deputados (Parlamento) a 16 de Março ao não ter conseguido reunir um número suficiente de deputados para ser aprovado.

Esta nova proposta é idêntica à anterior, mas inclui uma disposição adicional que estabelece uma ligação a uma norma que ainda está a ser negociada com os sindicatos e o patronato.

De la Serna sublinhou que esse texto ainda está a ser trabalhado e a versão final será entregue nos próximos dias às partes envolvidas.

Desde 2014, a Espanha já acumulou uma multa de 23 milhões de euros por continuar a não cumprir as regras europeias neste sector. Com o novo regime, o Governo espanhol pretende acabar com o monopólio no sector da estiva: liberalizar o estabelecimento de empresas nos portos e a contratação de trabalhadores.

Ameaça de greve volta a pairar no ar

Pouquíssimo tempo depois da apresentação do novo Real Decreto, a Coordinadora Estatal de Trabajadores del Mar (CETM) admitiu que «os trabalhadores da estiva se sentem enganados e recusam de forma absoluta e enérgica o novo Real Decreto Lei», argumentando desconhecer o seu conteúdo.

Neste sentido, já foi lançado pré-aviso de greve a partir do próximo dia 24.

 

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