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Governo define tecto de 1.200 milhões para ajuda à TAP e espera agora decisão de Bruxelas

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Depois da certeza de que o Governo português irá mesmo auxiliar a companhia aérea TAP, praticamente paralisada desde o despoletar na pandemia de COVID-19, soma-se agora outra certeza: o apoio máximo será de 1200 milhões de euros, adiantou a Lusa.

O Executivo liderado por António Costa espera actualmente espera uma decisão da Comissão Europeia sobre a ajuda estatal a providenciar à TAP (e também o feedback do accionista privado Atlantic Gateway sobre este contexto de auxílio à transportadora aérea), no âmbito da pandemia de Covid-19, tendo já definido um apoio máximo de 1.200 milhões de euros no orçamento suplementar.

Governo espera pelo parecer da Comissão: decisão pode «ocorrer ainda esta semana»

«Fizemos o pedido de auxílio de Estado à Comissão Europeia e neste momento aguardamos a decisão, que deverá ocorrer ainda esta semana», declarou o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, citado pela Lusa, adiantando ainda que o Governo português introduziu no orçamento a previsão de um «montante máximo de 1.200 milhões de euros», um valor «decomposto em duas componentes».

Em conferência de imprensa de apresentação da proposta do orçamento suplementar, relatada pela Lusa, o secretário de Estado do Tesouro referiu que uma das componentes corresponde a um cenário base, que «previsivelmente» irá acontecer, mas o Executivo acautelou uma «percentagem adicional» para a companhia aérea seja capaz de «fazer face à incerteza».

Recorde-se que, sobre este dossier, o Ministro das Infra-estruturas havia já garantido que o apoio financeiro à TAP era «uma questão de dias», faltando o accionista privado «aceitar as condições que o Estado apresentou». Pedro Nuno Santos vincou, durante uma visita ao ramal ferroviário do Porto de Sines (ocorrida na passada Segunda-feira) lembrou ainda que o processo «carece da autorização da Comissão Europeia».

Com Lusa

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