Governo definiu serviços mínimos para a greve dos motoristas de matérias perigosas

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O Governo deu hoje luz verde ao despacho que estabelece os serviços mínimos para a próxima greve de motoristas de matérias perigosas convocada pelo SNMMP, que se realizará os dias 7 e 22 de Setembro, definindo assim serviços a assegurar aos sábados, domingos e feriados.

Os ministérios das Infra-estruturas e Habitação, Adjunto e da Economia, do Trabalho, do Mar e do Ambiente e da Transição Energética, proferiram o despacho que definirá os serviços mínimos daquela que é a terceira paralisação do sector desde Abril.

«Tendo em conta apenas a concordância teórica das partes quanto à quantificação dos serviços mínimos em alguns pontos, não restou ao Governo outra solução legal que não a definição dos serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar», diz o comunicado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que a Lusa cita.

Hospitais, protecção civil portos e aeroportos no topo da lista das prioridades

ANA MonopólioExplica o comunicado que os trabalhadores que aderirem à greve ao trabalho extraordinário e aos fins-de-semana, devem, definiu o Governo, garantir aos sábados, domingos e feriados as horas de trabalho precisas para o «transporte e abastecimento de combustíveis e matérias perigosas destinados ao funcionamento dos hospitais, serviços de emergência médica, centros de saúde, unidades autónomas de gaseificação, clínicas de hemodiálise e outras estruturas de prestação de cuidados de saúde, nomeadamente, associadas a actividades de medicina transfusional, de transplantação, vigilância epidemiológica, cuidados continuados e cuidados domiciliários, incluindo o transporte de gases medicinais ao domicílio, nas mesmas condições em que o devem assegurar em período homólogo».

Também o «abastecimento de combustíveis a instalações militares, serviços de protecção civil, aeródromos (serviços prioritários), bombeiros e forças de segurança», deve ser assegurado naqueles períodos, «nas mesmas condições em que o devem assegurar em período homólogo», frisa o Governo, que definiu ainda que, aos sábados, os motoristas terão de cumprir as horas de trabalho necessárias à realização do abastecimento de combustíveis destinados aos portos e aeroportos nas mesmas condições em que o devem assegurar aos sábados em período homólogo.

As cargas e as descargas de matérias perigosas deverão, frisa ainda o comunicado, ser operações a cargo dos motoristas.

Com Lusa

 

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