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Greve de dia 12 de Agosto: Governo decreta serviços mínimos entre os 50% e os 100%

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Esta tarde, o Executivo definiu que a greve dos motoristas de mercadorias (do próximo dia 12 de Agosto) terá de contar com serviços mínimos que irão dos 50% aos 75%, bem distante da fasquia de 25% proposta pelos sindicatos. O Governo justificou a opção com o facto de a paralisação ter sido decretado por tempo indeterminado e pelos efeitos nocivos que a greve do SIMM e SNMMP poderá trazer à economia portuguesa.

Cargas e descargas incluídas no decreto

Além dos serviços mínimos de 50% e 75%, os serviços considerados essenciais terão 100% de serviço, revelou o Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, que adiantou também que os serviços de carga e descarga (recusados pelos sindicatos durante as negociações para a fixação dos serviços mínimos) estarão incluídos no pacote. «O Governo não hesitará em usar todos os mecanismos ao seu alcance para fazer cumprir os mínimos», vincou o governante, acompanhado na conferência pelo ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.

Dentro da exigência de 75% dos serviços mínimos encontra-se o abastecimento de combustíveis destinado aos postos das empresas que têm por objeto a prestação do serviço público de transportes de passageiros, telecomunicações, água e energia: caso de empresas como a Carris, Transtejo ou EDP Distribuição, por exemplo. Mais: nesta categoria incluem-se também serviços em «transporte e abastecimento de combustíveis, matérias perigosas, medicamentos e todos os bens essenciais destinado ao funcionamento dos estabelecimentos prisionais, centros de acolhimento residencial para crianças e jovens, estruturas residenciais para pessoas idosas, IPSS e Misericórdias».

A estes juntam-se igualmente os serviços de «transporte de bens alimentares e de primeira necessidade, e alimentação para animais em explorações e animais vivos por razões de saúde e bem-estar animal». Nos serviços mínimos (que abrangem as fases de carga, transporte e descarga dos materiais perigosos), caberá aos sindicatos designar os trabalhadores para os cumprir até 24 horas antes da greve. Caso contrário, caberá aos empregadores dar essa indicação, explicou o ministro do Trabalho, deixando uma garantia sobre o processo negocial: «Fomos até ao limite dos nossos esforços».

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