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IMT terá 2,5 milhões para contratar avaliação ambiental estratégica para novo aeroporto

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O Executivo liderado por António Costa deu luz verde ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para assumir os encargos com a compra de serviços visando a elaboração do relatório de avaliação ambiental estratégica para o novo aeroporto de Lisboa.

A portaria dos gabinetes da secretária de Estado do Orçamento e do secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, publicada na passada Sexta-feira em Diário da República, relata que o IMT contará com 2,5 milhões de euros para a celebração desse contrato, faseado por três anos.

Na portaria em questão vinca-se que o Governo denota o crescimento do tráfego aéreo, que tem sido «particularmente expressivo no aeroporto Humberto Delgado», com o «número de passageiros subiu 140 % entre 2009 e 2019». Segundo se pode ler no documento, «este crescimento expressivo num curto espaço de tempo levou ao esgotamento da capacidade da infra-estrutura aeroportuária».

É ainda referido que, desde 2017, « o aeroporto dava sinais de profunda saturação, tendo levado, no período pré-pandemia, a recusas sistemáticas a companhias aéreas que se mostravam interessadas em voar para Lisboa mas não tinham slot, com óbvias consequências negativas para a economia nacional». O Executivo lembra que a retoma no sector aéreo estará totalmente alcançada – segundo os analistas – no ano de 2025.

Por isso, «estima-se que o tráfego aéreo previsto para a região de Lisboa possa duplicar ao longo das décadas seguintes, colocando uma pressão insustentável sobre a infraestrutura existente», pode ler-se ainda. Para materializar o aumento da capacidade aeroportuária na região, o Executivo diz que um dos passos vitais prende-se com a escolha do conceito – uma solução dual, em que o Aeroporto Humberto Delgado assumiria o estatuto de aeroporto principal e o Montijo o de complementar; uma solução alternativa, em que o Montijo adquire, de forma gradual, o estatuto de aeroporto principal e o Humberto Delgado o de complementar; e a construção de um novo aeroporto internacional no campo de tiro de Alcochete.

Aeroporto do Montijo ExecutivoRecorde-se que, na sequência do chumbo ao Projecto Montijo, sentenciado pelas autarquias de Moita e Seixal, o Governo – tal como a Revista Cargo aqui noticiou – optou por avançar para a alteração da lei da certificação de aeródromos, já aprovada pelo Governo e enviada para a Assembleia da República, mas comprometendo-se a fazer uma avaliação ambiental estratégica. Seguiu-se assim a intenção de lançar um concurso público internacional. A coordenação deste processo, o lançamento do procedimento concursal e o acompanhamento permanente ficaram a cargo do IMT, a que é agora atribuída a incumbência de levar a cabo o lançamento do concurso público internacional tendo em vista a contratação de uma entidade para coordenar e executar a avaliação ambiental estratégica.

Neste contexto, o Executivo autorizou a repartição plurianual do encargo financeiro resultante do contrato que venha a ser celebrado, no montante global máximo de 2,5 milhões de euros, dos quais 250 mil euros em 2021, 1,4 milhões em 2022 e 850 mil euros em 2023.

Fonte: Jornal de Negócios

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