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IP terá 22,9 milhões de euros para lançar estudos e projectos no âmbito do PNI2030

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A Infraestruturas de Portugal (IP) terá um fundo de 22,9 milhões para dar seguimento, a partir de 2022, à contratação de estudos e projectos, (que incluem cariz ambiental), no âmbito do novo Plano Nacional de Investimentos – PNI 2030.

IP linha do norte Infra-estrutura ferroviáriaSegundo consta no despacho conjunto dos Ministérios das Infra-estruturas e das Finanças, publicado na passada Sexta-feira em Diário da República, a gestora nacional de infra-estruturas contará, no próximo ano, com uma dotação de 9,9 milhões de euros para lançar a concurso estudos e projectos previstos no próximo grande ciclo de investimento luso. A divisão de encargos autorizada pelo Executivo prolonga-se até 2029.

O despacho do Executivo vinca que «a conclusão do plano de investimentos Ferrovia 2020 e o arranque dos projectos previstos no Plano Nacional de Investimentos 2030 constituem objectivos centrais da política de desenvolvimento do sistema de transportes e mobilidade nacional e transnacional, através da modernização e expansão da infra-estrutura ferroviária». A IP fica tem luz verde para prosseguir com processos de contratação de serviços de execução de estudos e projectos, incluindo os de cariz ambiental, cruciais para o arranque de procedimentos para a formação de contratos de empreitadas de obras públicas, no âmbito dos investimentos ferroviários previstos no PNI 2030 até ao montante global de 22.907.500 euros.

Visando «assegurar o atempado desenvolvimento e cumprimento dos compromissos relativos aos planos de investimento em infraestruturas de transporte, programados para a próxima década 20-30», explica o Executivo liderado por António Costa que é «fundamental dar início urgente aos estudos e projectos previstos no PNI 2030, cujos projectos de investimentos sejam enquadrados no quadro financeiro plurianual 2021-2027».

Noticia a reportagem do ‘Jornal de Negócios’ que o despacho define que a competência incumbida à IP «cessa automaticamente a partir do momento em que a entidade registe pagamentos em atraso» e que a direcção da empresa deve submeter um relato semestral das deliberações tomadas ao abrigo desta delegação de competências, até 30 dias após o fim de cada trimestre, bem como dos projectos de investimento associados, aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e das infra-estruturas e habitação.

Fonte: Jornal de Negócios

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