José Simão (DGRM) na apresentação do PSOEM: «Portugal tem um grande mar»

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Nas instalações do Ministério do Mar, foi ontem apresentada, pelo Director-Geral da DGRM, José Carlos Simão, a segunda versão do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM), que também já se encontra disponível para consulta pública (até 31 de Janeiro de 2019). A apresentação contou ainda com esclarecimentos de Fátima Alves, investigadora da Universidade de Aveiro que detalhou a Avaliação Ambiental Estratégica dos efeitos do plano, e com o discurso de encerramento da Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

«Temos um grande mar, e é preciso que esteja ordenado», frisou José Carlos Simão

«Trata-se de um plano extremamente importante para o país, porque, acima de tudo, temos um grande mar (4 milhões de km2), e é preciso que esteja ordenado. Se olharmos apenas para os mares europeus, somos o maior estado costeiro da União Europeia (UE). Temos cerca de 50% das massas de água da UE sob a nossa gestão: são números muito significativos», introduziu o Director-Geral da DGRM, frisando que «jogamos um papel importante no Atlântico, uma vez que 10% da bacia atlântica é gerido por Portugal».

PSOEM defende promoção da Economia Azul

Qual, então, a utilidade e importância de um PSOEM? José Carlos Simão suscitou a pergunta para de seguida dar a resposta: «Porque precisamos de um Plano de Situação? Porque queremos promover a Economia Azul, de forma ordenada, assegurando o bom estado ambiental marinho, fazendo de forma harmoniosa o desenvolvimento económico, social e ambiental e compatibilizando as várias actividades e usos que podem ocorrer no mar», afirmou, frisando que ao mar aplica-se «um paradigma diferente da terra».

«Em terra, as áreas são maioritariamente privadas. No mar, verifica-se o contrário: tudo é público. Se queremos que tudo seja público e utilizado a título individual, têm de existir regras, que são feitas, essencialmente, através do ordenamento do mar», explicou. «A moldura legal terá, em termos de execução, dois instrumentos jurídicos de ordenamento: os três planos de situação (o do Continente e Plataforma Estendida, o da Madeira e o dos Açores) e os planos de afectação, caso a caso, é um processo mais demorado», complementou, passando à explicitação:

«Quando alguém faz um pedido para utilizar uma parcela do mar, este processo verifica-se se essa actividade, na área onde se quer desempenhar a actividade, está mapeada no plano de situação. Se estiver, o processo é muito célere na atribuição do título. Se não estiver, tem de ir, então, para o plano de afectação», aprofundou, lembrando que «se queremos dinamizar a Economia Azul, temos de ter um processo ágil de atribuição de títulos – é isso que estamos a fazer», assegurou José Carlos Simão.

Fátima Alves apresentou a Avaliação Ambiental Estratégica

A intervenção do Director-Geral da DGRM foi complementada com a contribuição de Fátima Alves, professora e investigadora da Universidade de Aveiro – a seu cargo ficou a apresentação da Avaliação Ambiental Estratégica, um instrumento desenvolvimento em paralelo com o PSOEM, tendo, como elementos estratégicos de sustentáculo, o Quadro de Referência Estratégico, as Questões Estratégicas e as Questões Ambientais e de Sustentabilidade.

O esclarecimento de Fátima Alves vincou que a Avaliação Ambiental Estratégica levada a cabo denota, na sua essência, o compromisso dos princípios de cooperação e gestão integrada e precaucional, a sintonia com programas e planos territoriais, o cariz flexível do plano e disponibilização e partilha de informações através do geoportal e a salvaguarda da utilização comum do espaço marítimo.

«Estamos a construir saber», afirmou Ana Paula Vitorino

A sessão encerrou com a intervenção da Ministra do Mar – Ana Paula Vitorino considerou o plano «muito importante para uma gestão sustentável do espaço marítimo», enaltecendo todo o esforço que contribuiu para a sua construção, e caracterizando-o como «um processo de aprendizagem: estamos a construir saber», fez notar, lembrando, ainda, a importância da participação, em massa, de várias entidades no processo de consulta pública.

Interacção e feedback permitiu reorganização de prioridades

«É muito importante fazermos processos de consulta pública. Foi extremamente importante que houvesse uma participação tão intensa, aquando da primeira consulta: uma participação de mais de 200 entidades. Todos esses inputs dados permitiram corrigir, para melhor, vários aspectos», disse, explicando que essas correcções permitiram ajustar prioridades, como, por exemplo, o caso dos hidrocarbonetos.

Esse processo permitiu «assumir que não queríamos determinadas actividades, ainda que possam estar contempladas na Estratégia Nacional para o Mar em curso, como o caso dos hidrocarbonetos», apontou, enfatizando a vertente sustentável do plano e a sua apologia das energias renováveis oceânicas, rumo a «uma maior protecção do nosso mar», e a uma maior «sustentabilidade ambiental, social e económica na relação com o mar».

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