José Manuel Oliveira (FECTRANS): «Vamos trabalhar para que este contrato seja aplicado»

Empresas, Terrestre Comentários fechados em José Manuel Oliveira (FECTRANS): «Vamos trabalhar para que este contrato seja aplicado» 233
Tempo de Leitura: 3 minutos

O dia 29 de Outubro marcou uma viragem histórica no sector do transporte pesado de mercadorias: na sede da ANTRAM, cinco entidades que reúnem empresas e trabalhadores do frete rodoviário nacional reuniram-se para assinar o novo contrato colectivo de trabalho, colocando um ponto final na dissensão interna que marcou o ano de 2019. A Revista Cargo falou com José Manuel Oliveira, coordenador da FECTRANS (federação que manteve uma negociação contínua com o patronato desde a assinatura do primeiro CCT, em Agosto de 2018) para saber mais sobre o acordo.

«É um contrato que melhora aquilo que foi assinado no ano passado. Foi obtido após de 20 anos de ausência de negociação, na sequência de dois anos de trabalho em que se quebrou muito gelo e se venceram resistências de ambas partes, para dotar o sector de um novo contrato. À partida, todos tínhamos a noção de que não seria um contrato perfeito, mas que seria um primeiro passo para alterar uma cultura no sector – que vinculava os patrões e também trabalhadores, no fundo – pautada por falta de regras, fazendo-se relações de trabalho empresa a empresa e com pagamentos à base do quilómetro/tonelagem, coisas que sempre contestámos. Esse foi um primeiro passo», explicou José Manuel Oliveira.

José Manuel Oliveira ressalva melhorias nos salários e no apoio à doença

O coordenador da FECTRANS lembrou que o sucesso do presente não pode se entendido sem o esforço contínuo de concertação que levou à assinatura do primeiro contrato em Agosto de 2018 – o documento que abriu caminho às revisões que agora entrarão em vigor. «Sempre continuámos a trabalhar, no âmbito da Comissão paritária, apurando as matérias onde havia necessidade de haver alterações. Assim, construímos este contrato final, que só é possível por termos feito um trabalho que conduziu a que, a 8 de Agosto do ano passado, ao novo contrato colectivo no sector».

Quais as melhorias que este contrato traz aos trabalhadores? «Desde logo os salários. A retribuição é importante e a forma como se vai receber essa retribuição do trabalho. Depois, existem melhorias do ponto de vista social, de apoio social na doença (já faziam parte do contrato mas foram agora melhoradas), apoio relativamente ao pagamento da formação profissional e a melhoria de algumas cláusulas que consideramos importantes. Há uma matéria que para nós é também muito importante e na qual há uma unanimidade de posições: a questão das cargas e descargas serem feitas pelo motorista. Neste momento, decorre um processo, no âmbito do Ministério das Infra-estruturas, para se regulamentar essa actividade», respondeu.

Cargas e descargas: contrato reafirma que esta «não é uma tarefa do motorista»

«Essa comissão [relativa às cargas e descargas] surgiu na sequência de uma necessidade que nós, na mesa de negociação, identificámos, e propusemos ao ministro que esse trabalho fosse feito. Mas foi reafirmado no contrato que esse não é uma tarefa do motorista. Agora vamos trabalhar para que este contrato seja aplicado, para não termos situação de continuada concorrência desleal entre empresas, com umas a cumprir e outras não», vincou. Quando questionado sobre o facto de, finalmente, todas as entidades se juntarem em torno de um documento comum e final, José Manuel Oliveira foi claro: a FECTRANS traçou o rumo da concertação, buscando a melhoria das condições do sector.

«Nós fizemos este processo tendo em conta a nossa relação com a ANTRAM. Não o fizemos pela movimentação de outros, fizemos porque entendemos que havia esse espaço na mesa de negociação para ultrapassar muitos problemas que existem no sector. Este dia só revela que fizemos um trabalho que melhora muito as relações de trabalho e que todos reconhecem a validade desse trabalho que agora vão subscrever», rematou.

Back to Top

© 2019 Magia Azul, all rights reserved.
Partilhar
Partilhar
pt Português
X
WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com