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José Simão (DGRM): «Portugal tem-se antecipado e adoptado as melhores práticas na digitalização»

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José Carlos Simão, director-geral da DGRM, encerrou a conferência ‘Digital Transition in Shipping‘, realizada pela ENIDH no âmbito do projecto eShip. Intervindo em representação do Ministério do Mar, José Carlos Simão vincou que o Mar «foi, é, e será sempre, a imagem de Portugal» e que a aposta em «sistemas mais inteligentes» e na digitalização será crucial para o progresso sustentável do Shipping do futuro.

Transição digital é «importante» no «apoio à transição energética»

FrotaO director-geral participou no webinar – que contou com acompanhamento da Revista Cargo cuja finalidade foi debater as principais tendências de evolução da logística do transporte marítimo e os projectos em curso e futuros da digitalização no Shipping, onde se enquadra o projecto eShip, financiado pelo programa Crescimento Azul dos EEA Grants. Para o director-geral da DGRM, «a transição digital para sistemas mais inteligentes, que garantam maior controlo da informação recolhida e das acções a tomar, desempenham um papel fundamental no processo de tomada de decisão».

A transição digital ganha «importante» relevo «no apoio à transição energética, optimização de processos e implementação de medidas sustentáveis não só na indústria do Shipping, como em todos os restantes sectores da economia azul», salientou, lembrando que Portugal «é um país marítimo» e «oceânico». As actividades tradicionais, como são o transporte marítimo, os portos ou a pesca, bem como as mais recentes, como a aquicultura ou a produção de energia offshore, «são fundamentais», e a digitalização ser um «catalisador para a modernização e crescimento de todas elas», frisou.

Estratégia Nacional para o Mar para o período 2021-2030 aprovada

Traçada a «Visão de Futuro do Mar», para o qual Portugal deve estar sempre virado e focado, o Ministério do Mar definiu a Estratégia Nacional para o Mar para o período 2021-2030, cuja aprovação ocorreu recentemente, fixando «objectivos claros e concisos, assentes num conjunto de metas e medidas para a obtenção dos resultados esperados, em linha com o programa do XXII Governo Constitucional e com a Agenda 2030 das Nações Unidas». Portugal estará em linha com as directrizes internacionais actuais, pugnando pela digitalização do sector.

«As organizações de cariz internacional, como a IMO, têm promovido iniciativas para criar inovação tecnológica e digitalização na área do Shipping, seja em terra, seja no mar, destacando-se iniciativas ao nível da navegação electrónica, sistemas de controlo de tráfego marítimo, navios autónomos, de embarcações eléctricas ou com recurso a combustíveis mais limpos, utilização de inteligência artificial na gestão dos navios, equipamentos de IoT a bordo, automação na gestão das cargas em porto, ou mesmo, da revisão de diversas temáticas no âmbito da Convenção de Facilitação do transporte marítimo, nomeadamente revisões inerentes aos diversos actos declarativos e à promoção da adopção de certificados electrónicos», explicou.

Transitários digitaisEstas iniciativas, sublinhou José Carlos Simão, «têm tido um forte apoio e participação das administrações marítimas, portuárias, bem como das associações e comunidades do sector». Por seu turno, a Comissão Europeia tem adoptado uma postura «activa», com a introdução de «regulamentos comunitários relativos às matérias da identificação e transacções electrónicas de confiança, assim como recentes regulamentos sobre as janelas únicas marítimas que visam desmaterializar e harmonizar o Shipping, a par do regulamento da tramitação electrónica relativa ao transporte de mercadorias rodo e ferroviário, que pretende estabelecer um standard europeu para a comunicação entre todos as partes envolvidas nos processos de transporte».

Assim, concluiu, a «digitalização do mar tem, assim, um apoio alargado e generalizado a todos os níveis, sendo ainda uma prioridade nas diversas presidências europeias, e com especial destaque na actual presidência portuguesa, onde a digitalização ocupa um papel central». Portugal «tem-se antecipado e adoptado as melhores práticas na digitalização, como mecanismo de potenciar as actividades comerciais e não-comerciais sobre o mar, ao estabelecer sistemas e plataformas digitais para os portos e para o oceano, que visam integrar e facilitar a relação entre todos os utilizadores». No sector público, elucidou, tais mudanças de paradigma «obrigaram a um pacote de reforma legislativa, para que possam posteriormente ser suportados por processos verdadeiramente paperless, reconhecidos pelo seu valor legal a nível internacional».

José Simão: Ministério do Mar tem navegado «marés da mudança com mestria»

Para o director-geral da DGRM, o Ministério do mar tem sabido, nos últimos anos, navegar «as marés da mudança com mestria, tendo promovido a revisão do quadro legal dos registos de navios de comércio e os regimes jurídicos da náutica de recreio, janela única, da actividade profissional dos marítimos, do processo para atribuição de títulos de uso privativo no mar e do exercício da actividade da pesca profissional, com o objectivo de criar as condições para a total desmaterialização dos procedimentos e a emissão de documentos electrónicos».

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