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JPP urge Governo Regional a disponibilizar custos do transporte marítimo de mercadorias via portuária

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O partido JPP (Juntos pelo Povo) requereu que o Governo Regional da Madeira, por via da APRAM (Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira), exerça na íntegra a sua função de regulador, não se abstendo de divulgar publicamente os preços da estiva e preços relativos à factura portuária entre o Continente e a Madeira e vice-versa.



A matéria, que teve primeiro eco no ‘Diário de Notícias Madeira’, relembra que a legislação que orienta e regula a cabotagem nacional recomenda que a cabotagem insular deve praticar o mesmo frete para a mesma mercadoria, independente do porto a que se destina.

Estudos apontam para a falta de transparência, critica o partido madeirense JPP

Assim, e apontado falta de informação pública disponível relativamente aos preços de estiva na Madeira, o partido madeirense pediu ao Governo Regional para que este exerça a sua função de regulador, lembrando que «alguns estudos recentes sobre a operação portuária e logístico marítima da RAM» indicam «não haver transparência e divulgações públicas disponíveis sobre os preços de estiva».



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