Transporte marítimo

Leis da concorrência fomentam risco de incêndio a bordo dos porta-contentores, defende Storrs-Fox

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Os riscos de incêndio causados ​​por cargas marítimas transportadas em contentores são um problema crescente no sector de transporte marítimo – basta olhar para os números de 2019 para perceber que o problema é, cada vez mais, um dos maiores perigos do Shipping moderno. Para Peregrine Storrs-Fox, especialista em transporte internacional e Direito Marítimo, as leis da concorrência poderão ser um dos grandes entraves para a resolução desta problemática – pequenas alterações poderão ser suficientes para contornar o problema, explicou Storrs-Fox à ‘Container News‘.

O especialista acredita que os regulamentos da concorrência estão a piorar este crescente problema, pois proíbe os armadores de discutir os seus clientes entre si. As regras da concorrência são essenciais para a promoção de uma competitividade leal; o problema é que essas mesmas regras significam que as transportadoras estão impedidas de conferir cargas perigosas e as potenciais declaração incorrectas de carga por banda dos carregadores: um tipo de erros que pode conduzir a incêndios, perda de vidas e a destruição das cargas a bordo dos navios.

Observa Storrs-Fox que os incêndios de carga ocorrem com mais regularidade e ardem com maior intensidade porque os navios estão a aumentar de tamanho, o que significa que maior volume de carga mal declarada a bordo dos navios. Alguns expedidores podem não estar cientes dos possíveis perigos de determinadas cargas, como o carvão, e podem declarar inadequadamente, que durante o curso da viagem pode inflamar. Outros buscam reduzir os custos do frete ao não declarar carga perigosa, levando a uma liner a armazenar inadequadamente o contentor.

No entanto, os regulamentos impedem as liners de discutir expedidores e suas cargas, mesmo que sejam parceiros numa aliança. De acordo com Storrs-Fox, isso pode levar a uma situação em que um expedidor é recusado por uma transportadora e, sem seguida, «dobrar a esquina» para outra transportadora, fazendo aí o booking da sua carga. Ora, como os parceiros da aliança partilham navios, tal pode significar que uma carga perigosa recusada por uma empresa possa acabar no mesmo navio em que havia sido originalmente banida – isto sem que a transportadora saiba.

Segundo Storrs-Fox, esta é uma situação que poderá ser facilmente corrigida através de pequenas alterações na estruturação do direito da concorrência, que permitiriam às transportadoras compartilhar certos tipos de informações preciosas para prevenir tais incidentes.

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