Liscont rebate acusações do SEAL: nem violações do acordo de 2016 nem incumprimentos do CCT

Marítimo Comentários fechados em Liscont rebate acusações do SEAL: nem violações do acordo de 2016 nem incumprimentos do CCT 320
Tempo de Leitura: 2 minutos

Na sequência da acusação, por parte do SEAL, de incumprimento do acordo de operacionalidade do Porto de Lisboa (firmado em 2016), por banda da Yilport, a administração da Liscont (que integra a companhia turca) veio a terreiro esclarecer que tal crítica «não corresponde à realidade». No epicentro da questão está a empresa Porlis e a contratação de novos trabalhadores para os seus quadros – um dossier em tudo similar à nova frente aberta no Porto de Setúbal, com os mesmos protagonistas: SEAL e Yilport (neste caso, via Sadoport).

A Liscont, que gere a operação de movimentação de cargas no Terminal de Contentores de Alcântara, lembra que, de facto, está vinculada ao acordo de operacionalidade, «como as demais empresas que operam no Porto de Lisboa, entre as quais se contam a Porlis». Refere o SEAL, na sua acusação de «violação flagrante» do acordo por banda da Yilport (que detém maioria da Porlis), que o documento, na cláusula 2ª, obriga a que os operadores se comprometam, «durante os 2 primeiros anos de vigência do novo CCT, a encontrar uma solução de modo a que os trabalhadores da Porlis sejam integrados na A-ETPL, não podendo a mesma admitir novos trabalhadores durante o período de vigência do CCT».

Liscont elenca (várias) respostas às críticas do SEAL

Ora, explica a Liscont, o acordo de 2016 foi integralmente cumprido através da publicação do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), em Outubro desse mesmo ano. «O CCT que veio a ser publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 37, de 8 de Outubro de 2016, incluiu no seu conteúdo todo o Acordo para a Operacionalidade do Porto de Lisboa, celebrado em 27 de Maio de 2016, excepto a parte relativa à transferência dos trabalhadores da Porlis para a A-ETPL. Com efeito, com a publicação do Contrato Colectivo de Trabalho no Boletim do Trabalho e Emprego n.º37, a 8 de Outubro de 2016, o Acordo para a Operacionalidade do Porto de Lisboa mostra-se integralmente cumprido», vinca a Liscont.

Além disso, frisa a empresa, «os 2 primeiros anos de vigência do CCT também já terminaram, o que aconteceu em Outubro de 2018, ou seja há mais de 1 ano». Salienta ainda a Liscont que a Porlis «é uma empresa, que como qualquer outra empresa, beneficia da liberdade de livre iniciativa económica privada, e do direito à propriedade privada, que entre outros direitos deve abranger a sua livre administração, e que são todos Direitos constitucionalmente reconhecidos», enfatizando que não pode o SEAL «pretender obrigar a Porlis a aceitar que seja o próprio Sindicato a escolher quem são os trabalhadores da Porlis» e sendo taxativa: «Nada há de ilegal, nem de incumprimento do CCT celebrado com o Sindicato SEAL, nem de violação ao Acordo para a Operacionalidade do Porto de Lisboa».

Back to Top

© 2019 Magia Azul, all rights reserved.
Partilhar
Partilhar
pt Português
X
WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com