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Loftleidir Cabo Verde contesta processo de nacionalização da Cabo Verde Airlines

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A Loftleidir Cabo Verde contestou a decisão do Governo de Cabo Verde de nacionalizar as suas acções na Cabo Verde Airlines (CVA), na sequência da publicação no Boletim Oficial n.º 66 de 06 de Julho de 2021 que aprovou o decreto-lei n.º 50/2021.

Loftleidir Cabo Verde realçou incremento do desempenho financeiro

Em comunicado, a empresa informou que os investidores está a analisar a questão e a preparar a respectiva reacção. A Loftleidir Cabo Verde vincou que cumpriu as obrigações desde o momento da aquisição das acções (2019) e, com a nova administração, obteve um crescimento da companhia de mais de 130%, com a criação de um hub no Sal, ligando a Europa e América do Sul e posteriormente África Ocidental e América do Norte.

Vinca ainda a empresa, que, desde a aquisição da maioria das acções, «o desempenho financeiro da companhia aérea melhorou consideravelmente, alcançando receitas de CVE 6.755.905.000 (61.250.000 euros) em 2019». Recorde-se que em Março do presente ano, após longo período de constrangimentos causados pela pandemia e a consequente proibição de voos imposta pelo governo de Cabo Verde em Março de 2020, os dois principais accionistas da Cabo Verde Airlines, a Loftleider Cabo Verde e o Estado cabo-verdiano, chegaram a um Acordo de Resolução para a reorganização financeira da companhia, com vista ao relançamento das suas operações.

O acordo incluiu a nomeação de um representante do Estado na companhia aérea na função de Vice Presidente responsável pela Tesouraria, com o objectivo de acompanhar a aplicação de fundos e o pagamento de dívidas. Como parte deste acordo, a Loftleidir Cabo Verde conseguiu um desconto significativo no saldo em dívida da companhia aérea, perante a concessão de uma garantia de empréstimo pelo Estado cabo-verdiano. No entanto, denuncia a empresa, o acordo «não foi cumprido por parte do Estado cabo-verdiano, tendo o seu representante na companhia bloqueado e impedido a execução de vários pagamentos previstos, nomeadamente as contribuições obrigatórias de impostos e de segurança social, bem como pagamentos a outras entidades estatais e prestadores de serviços, apesar dos apelos da administração e da Comissão Executivo da companhia aérea».

«Acção ilegal do Estado cabo-verdiano prejudicou» a empresa

Esta situação, detalha a empresa, deu origem a uma acção judicial por parte da ASA (operador estatal do Aeroporto de Sal) e à apreensão de uma das aeronaves da companhia aérea. «A aeronave não é propriedade da companhia aérea e, esta acção, que, por conseguinte, não tem base legal, foi contestada em tribunal. Esta acção ilegal do Estado cabo-verdiano prejudicou a companhia aérea e resultou numa maior deterioração da sua situação financeira», frisou, no comunicado, a Loftleidir Cabo Verde, garantindo ter agido «sempre em total conformidade com o Acordo de Resolução, bem com todos os demais acordos e documentação contratual e foi com absoluta surpresa que tomaram conhecimento da decisão do Governo, que obviamente repudiam». A Loftleidir Cabo Verde encontra-se agora «a analisar quais os seus direitos e que meios legais tem à sua disposição para inverter esta nacionalização e ser ressarcida pelos prejuízos causados por esta acção do Estado cabo-verdiano».

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