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Loftleidir Cabo Verde inicia processo arbitral, em Paris, contra o Estado de Cabo Verde

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Através de um comunicado emitido esta Segunda-feira, dia 29 de Novembro, a empresa Loftleidir Cabo Verde deu início a um processo arbitral contra o Estado de Cabo Verde por «violação dos acordos celebrados entre as partes a respeito da TACV – Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A».

Segundo explicitou a transportadora aérea, no comunicado ao qual a Revista Cargo teve acesso, o processo arbitral decorre junto do International Court of Arbitration de Paris (em França). Recorde-se que a empresa havia já rejeitado todas as acusações de incumprimento contratual alegadas pelo Estado de Cabo Verde – agora, «por forma a fazer valer os seus direitos, deu início ao competente processo arbitral».

Contextualizando: decorria o ano de 2019 quando o Estado de Cabo Verde alienou 51% do capital da então empresa pública TACV à Loftleidir, e, em Julho do presente ano, o Estado de Cabo Verde decidiu rescindir «de forma unilateral», vinca a empresa no comunicado, o contrato celebrado entre as partes para efeitos de reinício das operações da TACV assinado durante o mês de Março de 2021.

A empresa vincou que esse desenvolvimento gerou «avultados prejuízos para a Loftleidir Cabo Verde», contexto que, assim, despoletou esta queixa e subsequente processo arbitral. Recorde-se que, em Setembro passado, a empresa veio a terreiro vincar que não existem impostos por pagar ao Estado cabo-verdiano, garantido a transparência dos processos negociais, na sequência de críticas e acusações nesse sentido.

Saiba mais sobre a posição da Loftleidir Cabo Verde:

Loftleidir Cabo Verde contesta processo de nacionalização da Cabo Verde Airlines

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