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Madeira-continente: Executivo analisa portaria que regulará «continuidade territorial por via marítima»

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A Ministra do Mar anunciou, no passado dia 12 de Janeiro, que a tutela encontra-se a trabalhar em conjunto com o Ministério das Finanças para elaborar uma portaria referente à continuidade territorial por via marítima que conecte a Madeira ao continente. A revelação foi feita durante a II convenção dos Estados Gerais do PS da Madeira.

«Estou, juntamente com o ministério das Finanças, a analisar a forma e os termos que vamos assinar numa portaria que regula aquilo que diz respeito à continuidade territorial por via marítima», adiantou Ana Paula Vitorino, frisando que o projecto deve ser encarado de «forma sustentável, com enquadramento legal correto e soluções sustentáveis do ponto de vista económico e da procura».

Para a líder da pasta do Mar, a continuidade territorial não significa só uma ligação marítima por ferry entre a Madeira e Portimão, como acontece actualmente nos meses do Verão, lembrando que em 2015 havia já sido elaborado um diploma destinado à continuidade territorial pelos modos aéreo e marítimo, «mas só foi regulado para o modo aéreo e é como se não existisse» para a via marítima.

Ana Paula Vitorino assegurou que o Executivo se encontra a tentar resolver o dossier, o que «engloba estudos de rotas» entre a Madeira e o continente, e a avaliação da «questão da sustentabilidade financeira», nomeadamente a questão dos subsídios. «Tem de haver uma postura de exigência do Governo Regional, mas de colaboração, tendo em consideração que a continuidade territorial é uma coisa boa para todos os portugueses», afirmou.

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