Transporte marítimo

MAR: alterações legislativas são «enorme contributo» para evolução do Shipping luso, diz a EISAP

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A EISAP – European International Shipowners Association of Portugal saudou o sinal dado pelo Parlamento Nacional «com vista ao reforço da Bandeira Portuguesa no panorama internacional», por via da aprovação pela Assembleia da República no dia 10 de Julho, das alterações propostas pelo PS e pelo PSD ao Decreto-Lei 96/89, de 28 de Março, que criou o Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR). Para a associação, as alterações legislativas «são um enorme contributo» para o crescimento da indústria do transporte marítimo em Portugal.

Alterações protegem o MAR da perda de competitividade

As alterações (veja todas as mudanças elogiadas pela associação aqui) aprovadas «são de extrema importância» já que permitirão «melhoramentos significativos no funcionamento do MAR», explicou a EISAP, abrindo a porta para a contínua evolução do registo internacional, e, consequentemente, para uma maior competitividade do cluster do Shipping. Recorde-se que a associação vinha lamentando, perante o crescimento «acentuado» da frota registada em Portugal, a ausência de actualizações no que toca aos serviços prestados pela bandeira nacional a armadores e companhias gestoras.

O perigo reside, pois, na eventual transferência deste capital de confiança para outros registos – ou seja, no registo dos navios em outras bandeiras, esvaziando a significância do MAR e, por conseguinte, da bandeira nacional. «A consolidar-se esta possibilidade a mesma reduziria a relevância política do nosso país na discussão das matérias que afectam uma indústria que assegura mais de 90% da totalidade dos transportes de mercadorias à escala global», explica a EISAP. As mudanças agora aprovadas, sublinha, são um passo certo, rumo a uma maior competitividade do registo.

Em comunicado, a associação de armadores deu relevo ao «interesse na matéria demonstrado pelos deputados do PS e do PSD eleitos pela Região Autónoma da Madeira, em particular a Senhora Deputada Sara Madruga da Costa e o Senhor Deputado Carlos Pereira, bem como o empenho do próprio Governo Regional da Região Autónoma da Madeira e da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira».

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