Ministra do Mar recomenda «redução do número de trabalhadores precários» no Porto de Setúbal

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Depois de uma demonstração recíproca de disponibilidade para um retomar das negociações com vista a um Contrato Colectivo de Trabalho em Setúbal, foi a vez da Ministra do Mar acelerar o desnovelar do imbróglio que assola o porto sadino, na sequência da paralisação dos estivadores. Ana Paula Vitorino instruiu o IMT e a APSS para que as «disfunções» vividas no porto seja corrigidas, adiantou a Lusa.

Ministra do Mar pede «alterações na estrutura das relações de trabalho existentes no Porto de Setúbal»…

«É desejável que sejam introduzidas alterações na estrutura das relações de trabalho existentes no Porto de Setúbal, entre os empregadores portuários e os trabalhadores que constituem o contingente de mão-de-obra, que contemple a redução da precariedade e que ao mesmo tempo permita a sustentabilidade económica das empresas», declarou a líder da pasta do Mar na comunicação enviada às duas entidades.

…e consequente «redução do número de trabalhadores precários»

Desta feita, considera a ministra «desejável a redução do número de trabalhadores precários actualmente existentes nas empresas que operam no Porto de Setúbal, o que só será possível com recurso à negociação e ao fim de todas as situações que impliquem a paragem da actividade, seja no período normal de trabalho ou no recurso ao trabalho suplementar», pode ler-se na missiva reportada pela Lusa.

A ministra recomendou ao IMT «uma avaliação contínua do bom e regular funcionamento das empresas de trabalho portuário, verificando se a todo o momento estão reunidos os requisitos de atividade de que depende o licenciamento destas empresas», lembrando que «um dos requisitos fundamentais a que o IMT deve estar atento é o da capacidade técnica comprovada para a gestão de trabalhadores portuários, essencial para assegurar o bom funcionamento do» e frisando que «deverá ser assegurado que o número de trabalhadores efectivos é o adequado».

Ministra teceu «orientações» e APSS e o IMT «deverão proceder em conformidade»

A comunicação de Ana Paula Vitorino vira, depois, agulhas para a administração portuária: «Sempre que a administração portuária entender que não está a ser garantido, a todos os momentos, o escrupuloso cumprimento da legislação laboral aplicável deverá comunicar os factos às autoridades competentes, nomeadamente à Autoridade para as Condições do Trabalho», rematando com um apelo directo: «O IMT e a APSS deverão, de forma coordenada e urgente, avaliar a situação existente e implementar e propor, quer à tutela quer a outras entidades competentes, medidas de correcção das disfunções identificadas».

Com Lusa

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