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Moita e Seixal criticam revisão de quadro legal para certificar aeroporto no Montijo

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Os presidentes das câmaras da Moita e do Seixal criticaram ontem a proposta de Pedro Nuno Santos, Ministro das Infra-estruturas, referente à revisão do quadro legal para a certificação do aeroporto no Montijo, acusando o Governo de estar disposto «a passar por cima de tudo».

«As declarações não me surpreenderam porque vêm mostrar algo que está cada vez mais evidente: o Governo está a apostar em passar por cima de tudo e de todas as opiniões, de todos os pareceres, de todos os problemas, para aceder aos interesses e à vontade da Vinci [dona da ANA – Aeroportos de Portugal]», comentou, à Lusa, o presidente da Câmara da Moita, Rui Garcia, criticando a intervenção do ministro na Assembleia da República, no sentido da necessidade de revisão do quadro legal para certificação do aeroporto no Montijo pela ANAC.

Ministro das Infra-estruturassO líder da pasta das Infra-estruturas falava respondia ao PCP e ao Bloco de Esquerda sobre a notícia da TSF, que adiantou que a ANAC é forçada a chumbar o novo aeroporto no Montijo, uma vez que carece de parecer positivo de todos os municípios afectados. Moita é um dos municípios que não deu parecer favorável à construção na Base Aérea n.º 6, no Montijo – «Perante um quadro legal que dá voz a quem gere os seus territórios para decidir e participar sobre uma infraestrutura com tão grandes impactos como um aeroporto, é condenável que o Governo admita, pura e simplesmente, retirar essa voz aos municípios para poder fazer aquilo que quer», atirou Rui Garcia.

Às críticas do autarca juntam-se as de Joaquim Santos, presidente da Câmara do Seixal:  «Achamos que o senhor ministro devia estar mais preocupado, em primeiro lugar, com as populações e, em segundo, com o futuro aeroportuário da região e do país, do que propriamente em contornar uma lei», declarou à Lusa. Para o autarca, o Governo, liderado pelo socialista António Costa, deveria era explicar “por que razão insiste nesta opção do Montijo», em vez do Campo de Tiro de Alcochete (em grande parte localizado no concelho vizinho de Benavente, no distrito de Santarém).

«Mais do que contornar leis, o senhor ministro devia era explicar por que razão está a colocar o Montijo à frente de Alcochete, quando Alcochete já tinha sido estudado anteriormente e até já tem Declaração de Impacte Ambiental aprovada e em vigor. Por que razão não explica isso? Essa é a questão-chave», enfatizou Joaquim Santos. O autarca garante que o município do Seixal não vai mudar o seu parecer negativo enquanto “for provado que é mais barato fazer em Alcochete e que tem menos impactos sobre a população e ambiente».

Com Lusa

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