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J. Martins Pereira Coutinho: “O monopólio aeroportuário em Portugal”

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Cremos ser do domínio público, que qualquer monopólio só tem sucesso num país se tiver a cobertura e a assistência, directa ou indirecta, do respectivo governo. Doutro modo, parece-nos extremamente difícil haver monopólios com sucesso e que resistam à concorrência internacional e à liberdade de escolha, que são apanágio dos países onde a economia de mercado e o comércio livre contribuem para o progresso económico e o bem-estar social das populações.

No nosso País, apregoa-se muito as virtudes do comércio livre e da iniciativa privada, mas, curiosamente, pouco ou nada se faz para que seja possível verificar e confirmar os efeitos práticos e positivos dessas virtudes. Possivelmente por ignorância e incapacidade dos governantes, ou porque tudo funciona em circuito fechado…

E é isto que se verifica no Governo PS/PCP/BE e nas empresas públicas sob o seu domínio, as quais, devido à incompetente gestão de gestores públicos da sua confiança política, estão falidas, ou a caminho da falência. Apesar disso, continuam a viver à custa do Estado, através de avultados subsídios para pagar os prejuízos causados pela sua deficiente gestão.



Por esta razão, sempre defendemos a privatização de empresas públicas, sorvedouros de dinheiro público, desde que não fossem substituídas por monopólios privados, como acabou por acontecer no caso da ANA-Aeroportos. Este e outros monopólios estatais sempre foram albergues de oportunistas e desempregados políticos, porque os governantes sempre tiveram a preocupação de proteger os seus “boys” e de escolher administradores pela cor do seu cartão partidário – e não pela sua competência profissional e isenção política.

Sobre a ANA-Aeroportos, em 2010, quando José Sócrates era primeiro-ministro, Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, escrevia: «O Governo vai entregar a concessão de todos os aeroportos – à excepção dos da Madeira – à ANA. Em seguida irá privatizar a empresa, impondo a construção do novo aeroporto de Lisboa como condição e contrapartida do negócio. O Estado estará a transferir um negócio público rentável, para um monopólio privado».

E Ramiro Moreira acrescentava: «Assim, o elevado custo de encerrar a Portela e construir Alcochete antes do tempo será, como é óbvio, amortizado através do aumento da taxa por passageiro a cobrar em todos os aeroportos, que já hoje é muito superior à espanhola». Apesar destas denúncias não atraiçoarem a verdade dos factos, o cabeça-de-lista do PS pelo Porto, Alberto Martins – que integrava o Governo – tinha garantido na campanha eleitoral, que a ANA não seria privatizada.

Esta falsa garantia do ex-ministro Alberto Martins, estava eivada de hipocrisia para acalmar os eleitores portuenses, nas eleições autárquicas. E mentia, porque, no Memorando de Entendimento com a Tróica, assinado pelo seu chefe José Sócrates, constava a privatização da ANA-Aeroportos, da Galp, Empordef, CP-Carga, INAPA, ENVC, REN, EDP, EMEF, TAP e CTT.

Além disso, em relação aos transportes, a Tróica impôs várias exigências e objectivos para serem cumpridos, nomeadamente adoptar um plano estratégico para racionalizar as redes de mobilidade e logística; reforçar a concorrência no sector ferroviário; integrar os portos, os comboios e os serviços de transporte aéreo, no conjunto do sistema logístico e de transportes.

A privatização da ANA-Aeroportos e de outras empresas públicas foi imposta pela Tróica, e não – como tem apregoado o primeiro-ministro António Costa – pelo Governo de Passos Coelho, que teve de cumprir o que  José Sócrates negociou e assinou. Doutro modo, não seriam enviados os 78 mil milhões de euros que ele tinha pedido, para evitar a bancarrota de Portugal.

Nesta privatização, a exploração aeroportuária deixou de ser um monopólio estatal, para ser um monopólio privado. Assim, não há concorrência entre os aeroportos nacionais e os agentes económicos e passageiros, que continuam a ser abusivamente explorados. E também continuam a não poder escolher o aeroporto A ou o B, em função de melhores preços, ou de condições logísticas mais favoráveis.

Logo, nada se alterou em termos de monopólio aeroportuário. No entanto, a situação pode agravar-se, porque o concessionário pode recusar-se a manter aeroportos em pleno funcionamento, se os resultados operacionais forem sistematicamente negativos. Até porque, qualquer empresa privada, quando é bem gerida, não aceita ter prejuízos crónicos.

Em 2010, o Governo de José Sócrates decidiu integrar o Aeroporto do Porto na privatização da ANA e recusou uma proposta do consórcio Sonae/Soares da Costa para a concessão do aeroporto, que passaria a ter uma gestão privada e autónoma. Numa iniciativa empresarial do Norte de Portugal, esta proposta era apoiada pela região nortenha, Junta Metropolitana do Porto e associações empresariais AEP, ACP, AIMinho e AIDA.

aeroporto francisco sa carneiroCuriosamente, esta movimentação começou num jantar do ex-primeiro-ministro José Sócrates com empresários, no Palácio da Bolsa, no Porto, onde lhes lançou o seguinte repto: “A Região Norte devia mobilizar-se e apresentar propostas para a gestão privada e autónoma do Aeroporto Sá Carneiro.” O repto foi aceite, mas José Sócrates não honrou a sua palavra e os seus compromissos, nem respondeu a uma carta da Junta Metropolitana do Porto e associações empresariais.

Depois desta inacreditável cena política, o então presidente da Associação Comercial do Porto afirmou que a transferência do monopólio do Estado para os privados, como estava previsto no âmbito da privatização da ANA, não salvaguardava o interesse público e o interesse regional do Aeroporto Sá Carneiro.

A ACP e a JMP defendiam que o Aeroporto Sá Carneiro devia ser transformado numa empresa de âmbito regional e a concessão da sua gestão dada a uma entidade privada. Depois, denunciaram o que poderia estar camuflado nesta privatização, afirmando: «Se o Sá Carneiro for gerido de forma central pela ANA privada, o principal objectivo é o de rentabilizar o Novo Aeroporto de Lisboa. É esse o objectivo pelo qual os investidores compram a ANA».

Entretanto, à socapa, o Governo de José Sócrates incluiu na privatização da ANA-Aeroportos a construção do Novo Aeroporto de Lisboa, no Campo de Tiro de Alcochete, a 50kms de Lisboa. Estranhamente, ainda hoje estão por explicar as razões porque não houve então um concurso público, para a privatização individual dos aeroportos nacionais.

Isto prova que tudo foi feito no maior secretismo dos gabinetes ministeriais e do Palácio de S. Bento, à revelia dos Portugueses e do interesse nacional. Além disso, o modelo de José Sócrates, para privatizar a ANA e financiar a construção do novo aeroporto, condenava os restantes aeroportos ao estatuto de secundários e a retrocederem no seu desenvolvimento, devido aos interesses económicos do monopólio privado, na gestão do novo aeroporto.

Em Abril de 2010, o ex-ministro das Obras Públicas, António Mendonça, contrariando o seu antecessor Mário Lino, anunciou a privatização de uma parcela minoritária do capital da ANA – Aeroportos. Porém, depois de admoestado pelo chefe José Sócrates, António Mendonça deu o dito por não dito e afirmou que, afinal, a privatização da maioria do capital da empresa aeroportuária voltava a estar sobre a mesa…

açores ponta delgada aeroporttoApós esta cambalhota circense, o Conselho de Ministros aprovava a minuta do contracto de concessão a celebrar entre o Estado e a ANA, que atribuía à ANA a concessão por 40 anos da operação dos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Beja, Ponta Delgada, Horta e Flores, nos Açores, ficando ainda com a responsabilidade de construir e explorar o Novo Aeroporto de Lisboa, que o então ministro António Mendonça queria que estivesse pronto, em 2017!…

Como era falsa a saturação do Aeroporto da Portela, esta pressa do ministro António Mendonça era muito estranha. A prova era o seu evidente entusiasmo pela construção do NAL, em Alcochete, o que, aliás, confirmou publicamente, quando disse: “já estamos atrasados nesta matéria. Temos de acelerar para Portugal recuperar uma posição geoestratégica fundamental”…

Por isso ou não, a Brisa e a Mota–Engil manifestaram interesse na privatização da ANA-Aeroportos, mesmo que o Estado vendesse menos de 50% da empresa, como António Mendonça anunciou em 17 de Fevereiro de 2010. Em Março de 2009, curiosamente, o tráfego de passageiros nos aeroportos da ANA baixava 11,3%, em relação ao período homólogo de 2008. Ou seja, planeava-se a construção de um novo aeroporto, num período de crise económica e de tráfego aéreo, a nível mundial.

Depois de vários anos a discutir-se a localização do novo aeroporto e a destruição da Portela, a privatização da ANA-Aeroportos e a separação de aeroportos rentáveis dos não rentáveis, é fácil verificar a incompetência dos governantes para gerirem o dinheiro do Estado e as empresas públicas, nomeadamente aéreas e aeroportuárias.

A nível aeroportuário, a prova da sua negligência está no abusivo aumento de taxas aeroportuárias, no boicote a uma segunda pista na Portela e na anunciada construção de um novo aeroporto, que custará centenas de milhões de euros ao Estado e não à ANA – Aeroportos.

Tudo isto com o beneplácito do Governo de António Costa, apoiado pelo PCP e BE, que não actua na defesa do interesse nacional. Se actuasse, não seria necessário um novo aeroporto e o contrato de concessão do monopólio aeroportuário privado, seria escrupulosamente cumprido…

J. Martins Pereira Coutinho

Entrou em Abril de 1958 na KLM Royal Dutch Airline, foi depois Director da KLM Cargo Portugal lugar que ocupou até à aposentação.

Este artigo é parte integrante da edição nº 271 da Revista Cargo, Janeiro/Fevereiro



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