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Novo regime para o Registo Convencional de navios aguarda parecer de Bruxelas

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Esta quinta-feira ficou marcada pela comemoração do 93.º aniversário da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (ENIDH), numa cerimónia onde a Escola recebeu muitos elogios da Ministra do Mar. Mas não foi só de elogios que se fez o discurso de Ana Paula Vitorino.

Na sua intervenção, a governante aproveitou para dar novidades relativamente aos avanços das medidas que o Governo se prepara para introduzir com o novo regime a aplicar à Marinha Mercante nacional. Admitindo que «há muitos anos que ansiamos por uma legislação para que o regime português seja tão atractivo quanto outros regimes europeus», Ana Paula Vitorino garantiu que os trabalhos estão avançados e mostrou esperança de que «muito brevemente teremos um novo diploma».

«Já chegámos a acordo com todas as entidades para a criação do novo regime, que está agora na Comissão Europeia porque é obrigatório term um parecer prévio», adiantou a Ministra do Mar, mostrando-se convicta de que esse parecer de Bruxelas será positivo: «O que fizemos chegar à Comissão Europeia não tem lá nada que não exista em pelo menos um dos países da Europa».

«Depois terá de ser apresentado à Assembleia da República», acrescentou ainda Ana Paula Vitorino sobre as mudanças que há muito se esperam no sector.

«Novo regime está construído para atrair os armadores»

Sobre o conteúdo deste novo regime, Ana Paula Vitorino adiantou pouco ao que já se sabe, realçando que «não nos podemos comparar com outros regimes fora da Europa porque temos regras europeias a cumprir mas na Europa existe muito melhor do que aquele que ainda temos em Portugal».

E falou também sobre o Registo Internacional da Madeira (RIN-MAR), congratulando-se com a evolução registada por este mas admitindo que não inviabiliza a necessidade de fazer crescer também o Registo Convencional.

«Graças a Deus que temos o Registo da Madeira a crescer mas é também importante fazer crescer o Registo Convencional português», defendeu, argumentando que «o novo regime está construído para atrair os armadores porque queremos que os decisores estejam localizados em Portugal». «Portanto, não é só uma questão de ter mais navios», conclui sobre as medidas que se preparam para ser introduzidas e que, na sua opinião, também vão «proteger os marítimos nacionais face a países terceiros» fora da União Europeia.

«Portanto, em matéria legislativa isto está no bom caminho», concluiu Ana Paula Vitorino em tom optimista.

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