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Obras do Aeroporto Humberto Delgado avançam sem avaliação de impacto ambiental

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Através de um comunicado, citado pela Lusa, a organização ambientalista Zero considera que o processo de expansão do aeroporto de Lisboa é «absolutamente inacreditável» do ponto de vista regulatório e político, e alerta para a falta de uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).

A organização frisa ser «inacreditável a incapacidade das entidades regulatórias de fazerem cumprir a legislação» – a reacção chega no dia em que arrancam as obras de expansão (saídas rápidas das pistas) do Aeroporto Humberto Delgado que implicam a suspensão de voos nocturnos.

Para a Zero, a opção conduzirá a um aumento da actividade aeroportuária em Lisboa, que terá impactos significativos em áreas como a qualidade do ar, ruído ou pressão sobre as infra-estruturas, vincando ser incompreensível a ausência de uma AIA. «Estas obras terão como efeito imediato o aumento potencial do número de movimentos, pelo que o seu efeito cumulativo no ambiente e na qualidade de vida deveria ser avaliado», frisa.

Obras no Aeroporto de Lisboa: Zero fala em «estratagema inaceitável»

Explica a associação que as obras «incluem-se obviamente na estratégia de expansão do Aeroporto Humberto Delgado, estando-se perante um estratagema absolutamente inaceitável de fragmentação de projectos e de obras com o intuito de se contornar a obrigatoriedade de um processo de AIA». A Zero revela no comunicado que a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) a informou em 16 de Dezembro que as obras que agora começam estão previstas no Masterplan «de expansão do aeroporto», reporta a Lusa.

Os ambientalistas consideram portanto que os impactos ambientais decorrentes das obras de expansão devem ser avaliados e deve ser permitida a participação da população e recordam que já em 2004 o Tribunal de Justiça da União Europeia tinha determinado que as obras num aeroporto que tenham como objectivo o aumento significativo da sua capacidade, mesmo que não incluam alterações na pista, devem ser objeto de uma AIA e que outras directrizes da Comissão Europeia vão no mesmo sentido.

«As obras de expansão no Aeroporto Humberto Delgado já anunciadas, que incluem o alargamento do estacionamento para aviões e a construção de um novo hangar para os militares e entidades oficiais, novos acessos rodoviários e a reformulação de toda a circulação em torno do aeroporto, e também a ampliação do espaço de check-in de passageiros, requerem um procedimento próprio de Avaliação de Impacto Ambiental», afirma a Zero.

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