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OCDE critica concessões e deixa reparos à gestão dos portos portugueses

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A OCDE plasmou no seu Estudo sobre a Economia Portuguesa, hoje apresentado no Ministério das Finanças pelo secretário-geral da organização, José Ángel Gurría, que, na sua visão, a gestão dos portos lusos não é a melhor para a competitividade do país, sendo apologista do fim da renovação automática de concessões a privados.

OCDE faz múltiplos reparos às concessões portuárias

No estudo fica patente que a OCDE defende que o Estado inicie sempre um novo concurso público no final de cada contrato e que os novos contratos estabeleçam, a priori, um montante mínimo de investimento a ser efectuado pela empresa concessionária. Sugere ainda que a selecção não seja feita a favor da proposta com o valor mais elevado a pagar ao Estado, mas pela oferta que projecte preços mais acessíveis para as empresas que neles operam.

No documento, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico traça um retrato dos moldes da economia portuguesa e define soluções alternativas para incrementar a competitividade de Portugal. A organização critica a «duração frequentemente excessiva» das concessões portuárias, apesar de Portugal deter, em comparação com países como a Espanha, limites substancialmente mais baixos e limitados.

«Duração excessiva» das concessões prejudica «inovação e a concorrência nas tarifas»

Para a OCDE, esta excessiva duração materializa-se numa barreira à entrada de novos competidores no mercado, competidores esses que poderiam «influenciar positivamente a inovação e a concorrência nas tarifas». A OCDE frisa ainda que «os contratos devem explicitamente determinar um nível mínimo de investimento em que o operador deve incorrer e não deve ser renovado sem que seja aberto um novo concurso público».

«Pouca consideração pelos proponentes que irão cobrar preços mais baixos» não beneficia a competitividade, frisa a OCDE

Os reparos prosseguem: «A competitividade dos portos portugueses também é prejudicada pelo facto de os procedimentos para atribuição de concessões terem pouca consideração pelos proponentes que irão cobrar os preços mais baixos aos utilizadores dos portos», sugerindo assim que as concessões não sejam linearmente atribuídas à operadora que apenas mostra disponibilidade para «pagar o preço mais alto à autoridade portuária».

Ora, para a OCDE, tal acontece porque «muitas autoridades portuárias portuguesas primeiramente procuram maximizar os lucros, apesar de serem empresas detidas pelo Estado», não deixando, no entanto, de apelidar de «louvável» a obtenção de um «forte desempenho financeiro» por banda das mesmas. Mas, reforça, esse positivo desempenho poderá estar a acontecer à boleia de uma mais reduzida eficiência no sector portuário.

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