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Opinião: “Transporte rodoviário de mercadorias: Sopram os ventos da mudança?”

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IvecoO aumento do uso de veículos de aluguer sem condutor tem sido apontando como o caminho para as empresas transportadoras de mercadorias conseguirem reduzir os custos de transporte, permitindo uma maior flexibilidade na organização das suas operações. Além disso, num contexto europeu de mudança de atitude quanto às alterações climáticas, na onda do Green Deal, acredita-se também que poderemos ter frotas mais recentes e menos poluentes, contribuindo-se, também, para a redução das emissões de CO2.

Poderá estar para breve a entrada em vigor de importantes alterações à Diretiva 2006/1/CE1, relativa à utilização de veículos de aluguer sem condutor no transporte rodoviário de mercadorias. Estas alterações pretendem abrir, um pouco mais, o mercado dos veículos de aluguer sem condutor no transporte de mercadorias, incentivando os Estados-Membros a permitirem que as empresas de transporte de mercadorias estabelecidas no seu território, possam utilizar veículos tomados de aluguer em qualquer Estado-Membro e usar veículos matriculados ou postos em circulação noutro Estado-Membro.
Desta forma, pretende-se ajudar as empresas do setor a enfrentar picos de procura de curto prazo, sazonais ou temporários, substituir veículos defeituosos ou danificados, assegurando assim as operações de transporte programadas. Contudo, tudo depende da forma como os Estados-Membros irão transpor a futura Diretiva, no nosso caso, veremos se Portugal2 vai aproveitar para reformar alguns aspetos normativos neste setor.

A futura Diretiva, com estas alterações e a maior abertura de mercado trará também algumas limitações nomeadamente o período de tempo em que se pode utilizar estes veículos tomados de aluguer noutro Estado-Membro. Também pode ser exigido que a duração do contrato de aluguer não exceda um determinado período de tempo ou que se deva proceder à matrícula desse veículo no Estado-Membro onde a empresa está sediada se estiver autorizado a circular pelo menos durante trinta dias.
Os Estados-Membros podem também limitar o número de veículos que podem ser tomados de aluguer de um Estado-Membro diferente. Estas limitações impõem-se sobretudo por questões fiscais diretamente relacionadas com a matriculação dos veículos, o que é compreensível, para não abrir a porta a distorções fiscais.

Contudo, à primeira vista, fica a sensação de um mercado que se quer mais aberto, mas mesmo assim ainda pouco …

Resta-nos esperar para ver como vai Portugal transpor a Diretiva, que permissões e restrições serão introduzidas na legislação nacional, e que alterações efetivas vão sentir as empresas que trabalham neste setor no seu dia-a-dia. A própria Comissão Europeia deverá acompanhar a aplicação e os efeitos destas alterações e elaborar um relatório quatro anos após a sua transposição. Este relatório deverá ter em conta os seus efeitos na segurança rodoviária, no ambiente, nas receitas fiscais e ainda dificuldades sentidas no cumprimento da própria lei. Até lá ficaremos a saber se de facto sopram os ventos de mudança no transporte rodoviário de mercadorias.

1 JO L 33, 4.2.2006, p. 82–85
2 Portugal considerou que não necessitava de transpor a Diretiva 2006/1/CE

 

Artigo de opinião de Cláudia Isabel Costa, Associada da Abreu Advogados.

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