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Parlamento Europeu endurece controlo dos descansos dos motoristas

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Com 32 votos a favor, 14 contra e sete abstenções, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu aprovou as mudanças das regras relativas aos tempos de condução e descanso dos motoristas, que endurecem as regras a cumprir por parte das transportadoras – nomeadamente no que diz respeito aos descansos dos motoristas a bordo dos camiões.



A Comissão do Emprego do Parlamento Europeu debateu e votou, na passada semana, as alterações propostas para introduzir no Regulamento 561, que regula o tempo de condução e de descanso dos motoristas, dentro Pacote de Mobilidade.

As mudanças vão obrigar a que os descansos semanais sejam sempre realizados fora da cabine, em local adequado para o efeito, sempre com as transportadoras responsáveis pelos custos de deslocação dos motoristas para o devido descanso. De preferência, o regulamento define também que o motorista deve descansar na sua residência. Quando tal não for possível, a entidade patronal terá que garantir que o mesmo descanse em local apropriado.

O documento alerta ainda para a necessidade dos estados-membros dotarem as suas vias de parques seguros para os camiões. Por outro lado, propõe ainda que as novas regras se apliquem também a veículos de transporte de mercadorias com menos de 3,5 toneladas.



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