Paulo Pamplona e a reciclagem de navios: «Portugal está a contribuir para o objectivo 12 das Nações Unidas»

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O Regulamento comunitário sobre a reciclagem de navios entrou em vigência e a Revista Cargo procurou saber mais sobre o enquadramento das regras que interessam a armadores, operadores, organizações reconhecidas e comandantes de navios de bandeira lusa. Paulo Pamplona, director dos Serviços de Administração Marítima, abordou o tema e, em exclusivo, dissertou sobre os princípios estruturantes do regulamento.

Regulamento alinha Portugal e a comunidade europeia com a estratégia de 2030 das Nações Unidas

Afinal, qual o contexto que propicia o novo regulamento, que teve a sua origem em 2013? «As Nações Unidas definiram 17 objectivos de desenvolvimento sustentável. E, incorporado nestes objectivos de sustentabilidade, está o objectivo 12, que tem a ver com o desenvolvimento sustentável e a preservação dos recursos. E aí entra, a nível internacional, a MARPOL, o protocolo de Londres e também a Convenção de Hong Kong – esta convenção é global mas tem a ver com a reciclagem», introduziu Paulo Pamplona.

«Talvez possamos mesmo dizer que a comunidade europeia e o Estado português, ao contribuírem para a fiscalização e cumprimento do regulamento, no fundo estão alinhados com a estratégia de 2030 estabelecida pelas Nações Unidas em que a IMO contribui com a Convenção de Hong Kong. Não estando esta convenção ratificada, através do regulamento, contribuiu-se assim para o cumprimento do objectivo 12», explicou, recordando que essa convenção, de 2009, ainda espera a ratificação total para avançar.

«Portugal contribuiu, através da verificação dos seus estaleiros, para o objectivo 12 das Nações Unidas»

Mas, lembrou Paulo Pamplona, entre os dezassete Sustainable Development Goals das Nações Unidas, surge a menção à Convenção de Hong Kong: precisamente no objectivo 12. «Pode-se dizer que a Europa, e Portugal, comprometem-se a implementar e a cumprir, no seu espaço, o regulamento da reciclagem, indo ao encontro do objectivo 12 das Nações Unidas que está vertido na Convenção de Hong Kong, que não está ainda em vigor».

«Portugal, como parte integrante da União Europeia, demonstra, através do regulamento (que é de aplicação directa e não necessita de transposição para a lei nacional), que está a contribuir para o objectivo 12 das Nações Unidas. A DGRM e o Ministério do Mar mostram estar a contribuir, através da verificação da aptidão dos seus estaleiros para a reciclagem, para o objectivo de sustentabilidade 12 das Nações Unidas, da meta e do targeting para 2030», afirmou.

«Portugal está em linha e o espaço europeu foi à frente, e, não estando a Convenção de Hong Kong em vigor, antecipou-se com este regulamento», finalizou, aos nossos microfones.

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