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J. Martins Pereira Coutinho: “A reversão da privatização da TAP e outras concessões”

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Em Novembro de 2015, concretizou-se o longo processo de privatização da TAP, depois do Governo de José Sócrates o ter incluído no pacote de privatizações que negociou com a Tróica. Doutro modo, não teria os 78 mil milhões de euros que tinha pedido, para honrar compromissos do Estado e evitar a bancarrota do nosso País.

Por isso, a partir de então, a TAP deixava de ser uma empresa pública para ser uma empresa privada, com 61% do seu valor na posse do consórcio Atlantic Gateway, liderado por Humberto Pedrosa e David Neeleman, dono da companhia aérea brasileira Azul.

Porém, em Fevereiro de 2016, o primeiro-ministro António Costa decidiu reconverter a privatização e tentar convencer os novos donos da TAP a aceitarem a redução do seu capital, a favor do Estado. Ou seja, ao exigir 51% do seu capital no Estado, António Costa pretendia apropriar-se da TAP!



Acordo «a bem ou a mal»…

No entanto, as negociações com o consórcio Atlantic Gateway não correram bem ao primeiro-ministro e, como retaliação, fez ameaças e garantiu em Bruxelas que o acordo seria feito «a bem ou mal»! Uma atitude de prepotência política, como se vivêssemos num regime ditatorial…

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David Neelman

Entretanto, António Costa não esclareceu, como devia, quais foram as contrapartidas que deu aos accionistas do consórcio Atlantic Gateway, para deixarem de ter 61% do capital da TAP! Um processo de reversão que, segundo Humberto Pedrosa e David Neeleman, foi feito com «opacidade e falta de transparência»…

Mais tarde, António Costa aceitou que o Estado ficasse com 50% do capital da TAP. E isso obrigou o Estado a pagar 1,9 milhões de euros ao consórcio Atlantic Gateway, como compensação da alteração do contrato de privatização.

Curiosamente, Diogo Lacerda Machado, amigo do primeiro-ministro, tinha participado na negociação do contrato de privatização da TAP com o Governo de Passos Coelho.

Esta danosa alteração foi contestada por partidos políticos e trabalhadores da TAP, por ser um negócio com contornos insólitos… Foi uma operação, em que o Estado pagou caro o maquiavélico malabarismo ideológico de António Costa. Por alguma razão, os accionistas privados, com apenas 45% do capital da TAP, ficaram a mandar e a gerir a empresa!

Em 11 de Fevereiro de 2016, o ministro das Infra-estruturas afirmou que «o governo conseguiu assumir uma posição efectiva na TAP» e que «nenhuma decisão relevante para a empresa será feita sem o acordo do Estado». Uma falácia do ministro Pedro Marques, que parece ignorar que quem toma decisões na TAP é o consórcio Atlantic Gateway e não o Estado.

Além do ministro, em 13 de Fevereiro de 2016, António Costa também afirmou que «é um acordo que satisfaz aquilo que nos interessava, que era assegurar o controlo estratégico perene dos destinos da empresa». É mais uma falsidade do primeiro-ministro, depois ter sido derrotado na sua pretensão de ter 51% do capital da TAP, no Estado.

António Costa não se entende com os seus ministros

Num encontro partidário, realizado no Norte, António Costa garantiu «que o Governo vai defender a manutenção de uma base no Aeroporto do Porto e respectivas rotas». Pouco tempo depois, o ministro Pedro Marques desmentiu-o, afirmando que «o Estado não tinha nada a ver com rotas!» É verdade, mas esqueceu-se de acrescentar que o Estado também não pode interferir na gestão da TAP!

TAP volta a ser nacional

No meio desta trapalhada socialista, o ministro Mário Centeno não queria reverter a privatização da TAP. E, em 12 de Fevereiro de 2016, afirmou ao canal americano CNBC, que «a TAP continua a ser uma empresa privada» e que a solução Costa favorece «os investidores privados em termos de retorno do investimento». Esta afirmação, revela a sua ignorância sobre a débil situação financeira da TAP…

Apesar disso, acrescentou: «Não mudámos a natureza da empresa enquanto uma companhia privada, continuará a ser assim». Antes, porém, Mário Centeno tinha sido desautorizado por António Costa e calou-se… Preferiu engolir mais um sapo! O último, foi quando não concordou com as 35 horas semanais para os funcionários públicos.

Em 3 de Maio de 2015, na oposição, António Costa afirmou que a TAP «garante a soberania nacional» e que perder esse valor, «é um risco enorme para o futuro do País». Ou seja, para o primeiro-ministro, defensor da estatização do sector privado, a falida TAP é que representa a soberania de Portugal e garante o seu futuro! Uma idiotice política, que evidencia ignorância e falta de sentido de Estado.

De facto, seguindo a sua tese socialista, o Governo de Passos Coelho deveria ter desistido da privatização da TAP e colocado na empresa, mais alguns milhares de milhões de euros do Estado! Esta era a receita funesta de António Costa, para governar Portugal. Um País levado à bancarrota pelo Governo de José Sócrates, do qual ele foi ministro e braço-direito do então primeiro-ministro…



Mas o mais grave é que, na sua opinião, mesmo que não houvesse recursos do Estado para fazer a sua capitalização, a solução deveria ter sido «aumentar o capital da TAP por via da sua dispersão em bolsa», recusando perder a posição maioritária do Estado no capital da empresa. Resta saber, porém, onde e como António Costa iria arranjar dinheiro para pagar as dívidas da TAP, depois do Banco Espírito Santo ter falido e deixado de existir…

tap cargoEsta leviandade política, mostra que António Costa queria que os Portugueses, utilizassem ou não a TAP, pagassem a sua recapitalização. O seu objectivo era pôr o Estado a pagar a incompetência dos gestores da empresa e dos amigos que lá colocou, entre os quais Lacerda Machado e a mulher do presidente duma Câmara socialista…

Em 14 de Setembro de 2015, num debate com o BE, António Costa recusou nacionalizar a GALP, EDP e REN. No entanto, no Governo, não honrou a sua palavra e reverteu cinco privatizações, feitas no Governo de Passos Coelho. E teria feito mais, se tivesse tido sucesso noutras tentativas de reverter o que era privado, uma característica dos governantes marxistas…

Uma das bandeiras do programa eleitoral do Partido Socialista era «manter a TAP na esfera pública, revertendo o processo de privatização iniciado pelo Governo PSD/CDS-PP». E isso, lamentavelmente, foi concretizado por António Costa, com danosas consequências para o futuro da TAP e elevados prejuízos para o Estado.

«Estado não faz nenhum favor em assumir a dívida»

Além da reversão da privatização da TAP, António Costa anulou as subconcessões de transportes públicos a empresas privadas, nomeadamente o Metro do Porto, STCP, Carris e Metro de Lisboa. Na Carris, a gestão foi transferida para o amigo Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Além disso, foi garantido que a Carris ficará na esfera pública. E, julgando-se DDT, António Costa afirmou que «o Estado não faz nenhum favor em assumir a dívida» da Carris!

Uma afirmação irresponsável, fruto da sua demagogia e do  seu desprezo pelo dinheiro público e aumento da despesa do Estado.

Aquando da entrega da Carris à Câmara Municipal de Lisboa, o primeiro-ministro permitiu-se ajudar o presidente e amigo Fernando Medina, transferindo a dívida de 800 milhões de euros da Carris para o Estado! Com esta abusiva decisão socialista, a Carris poderá criar novas dívidas para, mais tarde, serem pagas pelo Estado.

«acabou o tempo de gerir para o EBITDA e é preciso gerir para os clientes»

Esta dívida de 800 milhões de euros vai ser paga por todos os contribuintes e não apenas por aqueles que vivem em Lisboa, se a dívida permanecesse na CML. Isto foi confirmado por António Costa, ao afirmar «que acabou o tempo de gerir para o EBITDA e é preciso gerir para os clientes». Assim, seguindo a sua cartilha populista, outras empresas públicas de transportes poderão também exigir que as suas dívidas sejam pagas pelo Estado!

Depois desta benesse do primeiro-ministro, Fernando Medina, presidente da CML, anunciou que iria baixar o preço dos passes de transporte para jovens e idosos, contratar mais 220 motoristas e adquirir 250 novos autocarros! Um negócio estranho, pago pelo Estado e contribuintes.

As empresas estrangeiras, a quem António Costa retirou as subconcessões do Metro do Porto, STCP, Metro de Lisboa e Carris – ganhas em concurso público – contestaram a reversão dos seus contratos. E avançaram para os tribunais, exigindo indemnizações de muitos milhões de euros e pedindo a impugnação da anulação dos contratos, assinados com o Governo de Portugal. Um escândalo, que mancha o nome e a imagem do nosso País.

A decisão do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, de anular estes contratos de concessão de transportes públicos, confirma a aversão que o Governo socialista tem ao sucesso do sector empresarial privado. E isso, por muito que neguem e reneguem na praça pública, vai lesar a economia, o Estado e os Portugueses.

Lembramos, a propósito, que a Comissão Europeia, em Fevereiro de 2016, criticou todas estas reversões do Governo de António Costa. Nomeadamente, «a inversão parcial» da privatização da TAP – um «risco suplementar» sobre o Orçamento do Estado – e o cancelamento das concessões de transportes urbanos em Lisboa e no Porto.

Considerando estes e outros abusos, o aumento da dívida pública, do défice e da despesa do Estado, é possível que, mais tarde ou mais cedo, surja a necessidade de um novo resgate, a menos que, entretanto, também surja a oportunidade dos Portugueses reverterem o Governo de António Costa, apoiado pelo PCP e BE…

J. Martins Pereira Coutinho

Entrou em Abril de 1958 na KLM Royal Dutch Airline, foi depois Director da KLM Cargo Portugal lugar que ocupou até à aposentação.

Este artigo é parte integrante da edição nº 273 da Revista Cargo, Maio/Junho



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