Segundo relatou, em primeira mão, a Lusa, Janeiro de 2019 marcará novo período no sector do transporte rodoviário de mercadorias: o presidente da ANTRAM, Gustavo Paulo Duarte, declarou que, a partir do primeiro mês do ano que vem, a associação denunciará as empresas que não cumpram o contrato colectivo de trabalho (CCT), assinado em Agosto com a FECTRANS.

ANTRAM explicará como «fiscalizar as empresas do sector»

O novo CTT, já havia afirmado Gustavo Paulo Duarte, vem harmonizar a prática do sector com os moldes actuais que configuram a actividade do transporte rodoviário de mercadorias, ao mesmo tempo que visa disciplinar e também homogeneizar a própria área de actividade, como aliás, frisou a FECTRANS à data da assinatura do acordo, que contou com a presença da Revista Cargo.

Respeitando esse raciocínio, o presidente da ANTRAM referiu, reporta a Lusa, que haverá a preocupação de «ensinar» à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), à Segurança Social e à Autoridade Tributária, a forma ideal de fiscalizar as empresas do sector. As declarações, proferidas à margem do 18º Congresso da ANTRAM, deram conta da intenção de «aumentar a atractividade do sector», e de solucionar a «acentuada» falta de mão-de-obra – para tal torna-se fundamental, vincou, a compliance para com o novo CCT.

«A partir de Janeiro, é a própria ANTRAM que vai fazer denúncias», prometeu Gustavo Paulo Duarte

«A partir de Janeiro, é a própria ANTRAM que vai fazer denúncias. O sector quer-se legal e competitivo. Se é ilegal, estamos cá», atirou Gustavo Paulo Duarte, alertando ainda: «Vamos ensinar a fiscalizar o sector», sublinhando a importância do respeito pela regulamentação do sector expressa no novo CCT, e admitindo, no entanto, que a carga fiscal será, naturalmente, um obstáculo – que advém da nova relação contratual com os colaboradores – que dificultará, no início, o ajustamento das empresas.

«A carga é demasiado elevada, somos grandes contratantes e os ordenados são muito altos. Quase que duplicámos a receita da Segurança Social no sector, quase que criamos um novo sector», declarou, citado pela Lusa. Para Gustavo Paulo Duarte, a equação-chave deve juntar melhores vencimentos a melhores condições de trabalho e a uma nova forma de tratar os trabalhadores.