Conceito de porto seco foi esta Quinta-feira aprovado em Conselho de Ministros

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O decreto-lei que estabelece o conceito legal de porto seco foi esta Quinta-feira aprovado na generalidade, em sede de Conselho de Ministros. Este decreto define as regras, os procedimentos e a desmaterialização necessários para a sua implementação, adiantou hoje o Ministério do Mar.

A medida, prioritária para a tutela, potenciará, vincou o ministério, «a concentração e o desembaraço das mercadorias que circulam entre armazéns de depósito temporário e assim aumentando a competitividade dos portos e do sector exportador e importador nacional».

Porto seco e JUL: simbiose funcional que simplificará os procedimentos de fluxo de mercadorias

Este novo conceito de porto seco agora aprovado encaixa-se funcionalmente na operacionalidade da Janela Única Logística (JUL), perspectivando-se uma facilitação dos procedimentos de fluxo de mercadorias nos portos e nas suas ligações logísticas por rodovia e ferrovia.

Segundo atestou hoje a tutela, os portos secos «são elementos-chave em redes logísticas complexas, actuando como nós interiores para a concentração de mercadorias, depósitos de contentores vazios e outros serviços logísticos de valor acrescentado», possibilitando, pela sua cariz interno, «concentração dos volumes necessários para ligações intermodais frequentes directas com portos e outros terminais intermodais».

Conceito aportará «inúmeros benefícios», afiançou a tutela

A implementação deste novo conceito jurídico aportará, garante o Ministério do Mar, «inúmeros benefícios ao nível do incremento da capacidade das autoridades competentes actuarem sobre a execução dos processos de transporte», devido ao acréscimo da visibilidade ao longo das cadeias de abastecimento, à optimização das operações multimodais proporcionada pela mais intensa e fluída troca de informação e da redução dos custos de contexto, principalmente do número de viagens em vazio e de tempos de espera à saída das mercadorias.

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