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Portugal com nota positiva nos vários indicadores sobre o Controlo de Estado de Bandeira

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O mais recente relatório da ICS – International Chamber of Shipping atribui a Portugal nota positiva em todos os indicadores que avaliam a performance dos países pelo cumprimento das suas obrigações como Estado de Bandeira.



O relatório do ICS, relativo ao período 2017/2018, tem como base dezanove indicadores de performance, com os quais avalia o Controlo de Estado de Bandeira dos diferentes países com registo de navios, nomeadamente no que respeita às diferentes acções desenvolvidas pelas respectivas Administrações Marítimas, que no caso português está sob responsabilidade da DGRM – Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

Portugal na Lista Branca dos vários Port State Control

Porto de LeixõesO primeiro grupo de indicadores do relatório diz respeito às acções desenvolvidas pelos principais controlos de Estado do Porto (PSC – Port State Control): Memorando de Paris, Memorando de Tokyo e Guarda Costeira dos Estados Unidos. E Portugal integra as “listas brancas” (indicador do melhor desempenho) em todos os Memorandos considerados.

Por outro lado, Portugal merece igualmente nota positiva em matéria de ratificação das principais Convenções internacionais relativas à segurança marítima, prevenção de poluição, qualificação dos marítimos e condições de vida e trabalho a bordo e outras relacionadas. Idêntica classificação é atribuída ao relacionamento e monitorização desenvolvidos sobre as Organizações Reconhecidas.

Já a baixa idade média dos cerca de 500 navios que arvoram a bandeira portuguesa é também destacada positivamente e, ainda no campo dos marítimos, Portugal aparece na lista branca e cumpre com os requisitos da ILO – International Labour Organization. Por fim, a Bandeira Portuguesa aparece também positivamente no campo dos indicadores da IMO – International Maritime Organization.

«Portugal cumpre com as suas obrigações internacionais», destaca a DGRM

Em comunicado, a DGRM salienta que «a conclusão que se retira do relatório da ICS é a de que a nota positiva global, atribuída a Portugal na totalidade dos indicadores considerados, significa que Portugal cumpre com as suas obrigações internacionais, como Estado de bandeira, designadamente as obrigações em matéria de segurança marítima, de protecção do ambiente marinho e das condições de vida e trabalho a bordo para os marítimos».

Recorde-se que a ICS é a principal associação de comércio internacional que reúne armadores e operadores da marinha mercante, representando todos os sectores e negócios e mais de 80% da frota mercante mundial. O seu relatório sobre a performance no Controlo de Estado de Bandeira constitui uma referência e um instrumento relevante de apoio à decisão dos armadores mundiais no momento de registarem os seus navios.



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