Pista do Monitjo é uma das principais questões em discussão pelos técnicos

Propostas de PAN e PEV forçam avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa

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O Governo liderado por António Costa será forçado a levar a cabo uma avaliação ambiental estratégica para o novo aeroporto de Lisboa, no Montijo. Isto porque ontem (dia 24), duas propostas (PAN e PEV) foram aprovadas, com os votos contra do PS, nesse sentido.

Propostas de PAN e PEV aprovadas com votos contra do PS

O PEV defende que «não pode haver um processo que não seja sujeito à realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica e como tal deve ser prevista a sua realização para aferir das melhores opções ao nível aeroportuário», indica a sua nota justificativa da proposta, fazendo a apologia do estudo de localizações alternativas ao Montijo. «Durante o ano de 2021 o Governo promove, nos termos do Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de junho, alterado pelo Decreto-Lei nº 58/2011, de 4 de maio, a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica que afira de diversas opções de localização de respostas aeroportuárias?, pode ler-se no texto da norma do PEV, avançou o ‘Dinheiro Vivo‘ na sua edição de ontem.

O PAN alinha pelo mesmo diapasão: «Durante o ano de 2021, o Governo promove, nos termos do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei nº 58/2011, de 4 de Maio, a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica que afira de diversas hipóteses de localização de respostas aeroportuárias», defende, lembrando que o Estudo de Impacto Ambiental do Montijo «não fez ligação com projectos conexos, o que constitui um erro legal e não fez avaliação do impacto das alterações climáticas, designadamente porque as emissões dos voos não foram contempladas no estudo, pelo que não se percebe como é possível a Agência Portuguesa do Ambiente ter considerado o estudo conforme».

Recorde-se que, tal como a Revista Cargo havia já noticiado, esta possibilidade tinha já sido admitida pelo Executivo – em audição no parlamento, ocorrida no arranque do presente mês, o ministro das Infra-estruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, declarou que a crise causada pela pandemia veio dar ao Governo tempo para ponderar sobre a possibilidade de uma avaliação ambiental estratégica sobre o novo aeroporto do Montijo.

Fonte: Dinheiro Vivo

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