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Reforma será mesmo uma realidade: Parlamento Europeu aprovou o Pacote de Mobilidade

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O Parlamento Europeu aprovou ontem (dia 8) o último procedimento rumo ao lançamento do Pacote de Mobilidade. Três anos após o início dos trabalhos desta reforma, falta agora apenas a publicação no Jornal Oficial da União Europeia – prevista para as próximas semanas – para que o pacote entre finalmente em vigor. O acordo alcançado na Quarta-feira, refira-se, não alterou os três textos legislativos já definidos.

Será dado início a um novo cronograma para a implementação da reforma – as regras sobre o destacamento de motoristas, dezoito meses após a entrada em vigor; os as normas referentes aos períodos de descanso, que incluem o retorno dos motoristas para as suas residências, vinte dias após a publicação em Diário Oficial; as novas regras sobre o retorno de camiões e outras mudanças nas regras de acesso ao mercado, dezoito meses após a entrada em vigor do regulamento correspondente. O acordo entre o Parlamento e o Conselho, recorde-se foi alcançado em Dezembro de 2019.

ANTRAM camiãoO Parlamento explica que esta reforma do regulamento relativo ao destacamento de condutores, períodos de descanso e aplicação das regras de cabotagem (transporte temporário de mercadorias no território de um Estado-Membro por empresas estrangeiras) visa terminar distorções da concorrência no sector dos transportes rodoviários e garantir aos motoristas o descanso necessário. «As novas regras ajudarão a melhorar as condições de descanso dos motoristas e permitirão que eles passem mais tempo em casa», comunicou o parlamento, após a aprovação.

Assim, as empresas terão que organizar seus horários para que os transportadores internacionais de mercadorias possam retornar às suas casas periodicamente (a cada três ou quatro semanas, dependendo do horário de trabalho). Estabelece-se também que o descanso semanal obrigatório não pode ser feito na cabine do caminhão e, no caso de estar fora de casa, a empresa terá que arcar com as despesas de hospedagem. Neste contexto, o Parlamento Europeu destacou também o contributo desta reforma para combater a concorrência desleal.

Nesse sentido, os tacógrafos registarão passagens de fronteira para detectar fraudes e para evitar a cabotagem sistemática, um período de interrupção de quatro dias será estabelecido entre duas operações de cabotagem no mesmo país com o mesmo veículo. Os camiões terão que retornar ao centro operacional da empresa a cada oito semanas. Os veículos comerciais leves com mais de duas toneladas e meia também serão cobertos pelas normas europeias para os operadores de transporte, de modo que as carrinhas e furgões serão obrigadas a transportar um tacógrafo.

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