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Reino Unido e União Europeia anunciaram «princípio de acordo» para o pós-Brexit

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Através de um comunicado ontem emitido, o Executivo britânico anunciou a obtenção de um acordo preliminar com a União Europeia (UE) para o pós-Brexit. De acordo com dados avançados já pelo jornal inglês ‘The Guardian’, o Reino Unido deixou cair as regras do comércio interno que tinha arquitectado para o próximo ano, que violavam o acordo de saída assinado com Bruxelas, abrindo assim a porta ao consenso.

Cedências do Reino Unido foram essenciais para acordo

Michael Gove, ministro britânico, anunciou na rede social ‘Twitter’ a satisfação «por anunciar que há acordo de princípio em todos os pontos no comité conjunto entre a União Europeia e o Reino Unido», confirmando o passo dado. O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, havia frisado ontem que as posições entre Londres e Bruxelas continuam distantes; contudo, a cedência britânica – no que toca às relações comerciais com a Irlanda do Norte – foi essencial para o acordo. Recorde-se que estas violavam parte do acordo de saída da União Europeia.

Contextualizando a problemática, recorde-se que a proposta de lei do Mercado Interno do Reino Unido pretendia substituir as directrizes europeias para o comércio entre as diferentes regiões do Reino Unido (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte) após a saída da UE e o Governo britânico procurava ter poderes para descartar certas disposições que estavam no Acordo. Em causa temas como o preenchimento de declarações de exportação ou controlos aduaneiros entre a província britânica da Irlanda do Norte e a Grã-Bretanha, a ilha onde se encontram a Inglaterra, Escócia e País de Gales. Devido a estas cláusulas, a Comissão Europeia havia decidido dar início a um procedimento de infracção contra o Reino Unido.

O anúncio da retirada das cláusulas foi feito num comunicado onde o comité refere que as partes alcançaram um «acordo de princípio» sobre a implementação do acordo de saída da UE. O comunicado conjunto explicita que foi encontrado um acordo de princípio em áreas que vão do controlo de fronteiras às declarações de exportações ou fornecimento de medicamentos, salientando a importância de «assegurar que o acordo de saída está operacional no fim do período de transição». O entendimento será agora escalpelizado pelos procedimentos internos tanto do Reino Unido e da UE.

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