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Rui Raposo (AAMC): «Muitos dos navios que saíram do Registo Convencional poderão voltar»

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Em meados de Maio, foi conhecida a decisão da Transinsular transferir os cinco navios que tinha no Registo Convencional para o Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR).

registo convencional

O ‘Furnas’ e o ‘Corvo’, os dois únicos navios no Registo Convencional.

Com esta decisão, que terá sido tomada devido às condições mais competitivas do MAR, sobram apenas dois navios inscritos no já ‘despido’ Registo Convencional, ambos da Mutualista Açoreana: os porta-contentores ‘Corvo’ e ‘Furnas’.

A Revista Cargo entrevistou Rui Raposo, o presidente da Associação dos Armadores da Marinha do Comércio (AAMC), o qual salientou a ausência do sistema de tonnage tax como principal causa da falta de competitividade do Registo Convencional português mas, ainda assim, se mostrou bastante optimista com o novo «pacote legislativo» que está a ser preparado pelo Governo – antecipando o regresso ao Registo Convencional de navios portugueses e também a entrada de «alguns armadores estrangeiros».

REVISTA CARGO: A Transinsular decidiu mudar os seus navios para o MAR. Enquanto responsável da Associação de Armadores da Marinha do Comércio, como assistiu a esta situação?

RUI RAPOSO: Já há muito tempo que os armadores andavam a alertar o Governo para a necessidade de tomar medidas que tornassem os armadores portugueses competitivos em relação aos demais. Os armadores europeus não são competitivos em relação a países terceiros, e os armadores portugueses não são competitivos em relação aos outros armadores europeus. As medidas que foram tomadas pelos restantes Estados Membros para os armadores europeus, foram aplicadas nos outros países com muito mais eficácia do que em Portugal. Qual é a grande diferença entre a grande maioria dos armadores europeus e os portugueses? É que eles têm o sistema tonnage tax e nós não. Este Governo está a resolver o problema preparando um pacote legislativo onde o sistema de tonnage tax está incluído e nós só podemos estar satisfeitos com isso.

Os navios que saíram do Registo Convencional para o Registo da Madeira, saíram antes de termos conhecimento do pacote legislativo que está a ser finalizado.

Considera que o processo está a demorar demasiado tempo?

Desde 2000 que os armadores apresentaram aos sucessivos Governos a sua “proposta de medidas positivas para o desenvolvimento sustentável das actividades marítimas e criação de emprego no sector”! Felizmente, este Governo teve a coragem de avançar com o projecto.

Quando acredita que será aplicado?

Penso que está numa fase de afinações. Estou convencido que muitos dos navios que saíram do Registo Convencional poderão voltar, especialmente os portugueses. E acredito que poderão entrar alguns armadores estrangeiros. A verdade é que hoje os armadores portugueses não têm capacidade de estar no mercado com as situações que têm de cumprir a nível de fiscalidade.

Se a tonnage tax for aplicada também ao Registo MAR, esse regresso dos navios ao Registo Convencional pode ficar comprometido?

Se for aplicada ao Registo MAR, ele próprio fica bastante mais competitivo também. Só quando o regime da tonnage tax for publicado é que poderemos fazer bem as contas. E, provavelmente, chegaremos à conclusão que será melhor voltar a trazer os navios para o Registo Convencional.

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