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SATA com luz verde da Comissão Europeia para receber apoios de 267 milhões de euros

Aéreo, EmpresasComentários fechados em SATA com luz verde da Comissão Europeia para receber apoios de 267 milhões de euros241
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A Comissão Europeia decidiu aprovar os apoios do Estado português à companhia aérea açoriana SATA no valor de 267 milhões de euros (12 milhões de compensação pelos danos sofridos devido às restrições pandémicas e 255,5 milhões de euros de apoio adicional à liquidez).

Comissão alargou investigação a apoios dados à SATA

Mas nem tudo são boas notícias para a SATA: o Executivo comunitário anunciou que «alargou a investigação», entretanto em curso, a outras medidas de apoio à companhia , para «avaliar se as medidas de apoio à reestruturação previstas por Portugal estão em conformidade com as regras da UE». Em comunicado, a Comissão expressa dúvidas face à «proporcionalidade do auxílio de reestruturação, dado que a contribuição da SATA para os custos da sua reestruturação é inferior a 50% e que, por conseguinte, o auxílio à reestruturação não parece estar limitado a um mínimo».

O Executivo explicou ainda que tem dúvidas quanto ao «período de tempo do plano de reestruturarão» e ao «cumprimento do princípio ‘uma vez, última vez’, segundo o qual empresas com dificuldades financeiras podem receber auxílios para a reestruturação apenas uma vez durante um período de 10 anos». «As medidas que aprovámos, num montante de quase 270 milhões de euros, permitirão a Portugal prestar apoio imediato à SATA Air Açores e à Azores Airlines, a fim de assegurar a continuidade das ligações aéreas internas e externas dos Açores, uma região ultra-periférica da UE».

Simultaneamente, prosseguiu a Comissão, expandiu-se a «investigação em curso sobre a conformidade de medidas anteriores a favor das companhias aéreas. Continuaremos a estar em estreito contacto com as autoridades portuguesas sobre este assunto». Recorde-se que, em Dezembro, o Governo regional dos Açores anunciou que a Comissão Europeia tinha considerado que os aumentos de capital realizados na transportadora SATA foram «ajudas públicas ilegais», tendo a empresa de devolver à região 73 milhões de euros, e que não tinham obtido «autorização prévia de Bruxelas».

Fonte: Lusa e Observador

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