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SEAL e Grupo Sousa chegam a acordo: estende-se a paz social ao Porto do Caniçal

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No passado dia 11 de Janeiro, o SEAL e o Grupo Sousa chegaram a um acordo que vem alargar a paz social no sistema portuário nacional ao Porto do Caniçal, cerca de um mês depois de se ter atingido um acordo no Porto de Setúbal. Este é, ao que tudo indica, mais um passo rumo à pacificação sócio-laboral nos portos lusos.

Depois de Setúbal, o Caniçal: mediação encabeçada pelo Ministério do Mar elogiada pelo SEAL

O anúncio foi feito pela entidade sindical no seu site oficial – este entendimento conduz «à redução de âmbito do pré-aviso de greve que estava anunciado para ter efeitos a partir do próximo dia 16 de Janeiro, devido à eliminação das disposições relativas ao porto do Caniçal e ao Grupo Sousa, em função do acordo celebrado».

Segundo o sindicato, o acordo foi proporcionado, em parte, pelo «esforço persistente da mediação pela Sr.ª Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, na pessoa do Dr. Guilherme Dray», que, recorde-se, também foi parte da resolução do diferendo no porto sadino. Guilherme Dray, adiantou o SEAL, continuará a auxiliar a obtenção de «soluções para os conflitos ainda em curso nalguns dos restantes portos nacionais, nomeadamente Leixões e Lisboa».

«Condições de igualdade» no Porto do Caniçal

caniçal governo regional da madeira apram JPP eisap emanifestO acordo, firmado entre a ETPRAM (empresa de trabalho portuário do Grupo Sousa) e o SEAL, é composto por quatro cláusulas: a primeira compromete a ETPRAM a «continuar a diligenciar para que a globalidade do trabalho portuário a realizar no Porto do Caniçal seja prioritariamente exercido pelos trabalhadores portuários efectivos que integram ou venham a integrar os seus quadros em condições de igualdade».

A segunda cláusula indica que a ETPRAM «compromete-se a não despedir com justa causa trabalhadores que tenham aderido às greves convocadas pelo SEAL no segundo semestre de 2018 com fundamento na eventual ilicitude na execução das referidas greves, ainda que tais infracções disciplinares possam vir a ser sancionadas disciplinarmente», explica o SEAL no comunicado.

SEAL retira Grupo Sousa do pré-aviso de greve

A terceira cláusula prende-se com o compromisso do sindicato em suprimir do pré-aviso de greve de 1 de Janeiro de 2019, «todas as referências feitas directamente» à ETPRAM, aos armadores que integram o Grupo Sousa e «ao trabalho desenvolvido no Porto do Caniçal». A quarta e final cláusula do acordo vincula também um compromisso assumido pela força sindical – detalha o SEAL que se compromete a «não decretar qualquer greve que possa afectar o Porto do Caniçal por razões relativas a matérias contidas no presente acordo».

 

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